ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010702/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 143.547/2026

Espécie: Contrato nº 010702/2026, firmado em 01/07/2026; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.452.637/0001-38; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia Civil, visando à atuação Técnica e Administrativa, no Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 037/2026; Processo: 143.547/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, III, C, §3, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 01 de julho de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:

Unidade Orçamentária:

02 – PODER EXECUTIVO

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Ação:

2143 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função:

15 - URBANISMO

Sub-Função:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso:

100100000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Ares

 

Valor Total Anual da Contratação: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais);

 

Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Roney Fellipe Batista Calistrato.

 

Arez/RN, 01 de julho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:4058D4EE