PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 0057/2020

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN / RN, E A EMPRESA KD FREITAS DIAS EIRELI, CNPJ Nº 32.305.950/0001-10.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO – PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.349.003/0001-47, estabelecida a Rua Santa Terezinha, 21 - Centro – CEP 59.690-000 – Tel. (0xx84) 3366-0169 - Janduís/RN, por seu representante legal a PREFEITO Constitucional Sr. ANTONIO JOSÉ BEZERRA , brasileiro, capaz, residente e domiciliado à cidade Janduis s/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica KD FREITAS DIAS EIRELI, CNPJ Nº 32.305.950/0001-10, Rua Lourival Gurgel, 86, centro, Janduis - RN, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, sujeitando-se as partes às normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666, de 27 de junho de 1993, em sua atual redação e ao estabelecido no Edital, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e condições.

 

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Este instrumento tem por objeto Contração de Serviços de laboratório especializado na confecção de prótese odontológica, totais ou parciais com fornecimento do material, para atender a população carente do município de JANDUÍS/RN, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde, nos termos do Edital e seus anexos.

 

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2.1 - A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado, adjudicação e homologação do Pregão Presencial nº 018/2019

 

3 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

3.1 - Integram e complementam este termo de contrato, no que não o contrariar, o ato convocatório, a proposta da contratada e demais documentos integrantes e constitutivos da licitação de que trata a cláusula anterior.

 

4 - CLÁUSULA QUARTA – Do prazo de vigência: 08 de setembro de 2020 a 08 de setembro de 2021.

O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

5 - CLÁUSULA QUINTA – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

6 - CLÁUSULA SEXTA – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

 

Janduís, 28 de agosto de 2020.

 

ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA

Prefeito Municipal

 

KD FREITAS DIAS EIRELI

CNPJ Nº 32.305.950/0001-10

Pela Contratada