ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 287 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 287 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária a servidora, Maria Amélia Câmara Pereira, Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1536-9, CPF: ***.041.***-91 e RG: 1.359.***, que irá a cidade de Natal/RN, representando a Secretaria Municipal de Saúde participar de uma reunião para discutir o efeito do El niño, nos municípios Potiguares.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal Saúde participar de uma reunião na FIERN, para discutir os efeitos do El Niño nos municípios Potiguares, que acontecerá no dia 03 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN.
TIPO DE VEÍCULO: veículo particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 03 de Setembro de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 01 de setembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:407F4F72