ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 02 de março de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:

 

ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Cargo: Subcoordenador de Habitação

Setor: Secretaria Municipal de Habitação

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 03/03/2025 a 02/03/2026

 

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA MOURA

Cargo: Coordenador de Controle de Pessoal

Setor: Secretaria Municipal de Transporte

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026

 

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 01/04/2025 a 31/03/2026

 

ERIVANIA SIMPLICIO DE ARAUJO

Cargo: Secretária Municipal Adjunta de Saúde

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026

 

LUIZ ANTONIO CHAGAS DA SILVA

Cargo: Gari

Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 02/06/2025 a 01/06/2026

 

BIANCA BEATRIZ DE MASSENA SILVA

Cargo: Subcoordenadora de Secretaria

Setor: Secretaria Municipal de Desporto

Período do Gozo: 02/03/2026 a 31/03/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026

 

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data 02/03/2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:408AA638