ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

DESPACHO SANCIONATÓRIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 395/2014 que Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.

O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.

 

Sítio Novo/RN, 23 de setembro de 2014.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

 

Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 7.000,00(sete mil reais), destinado às despesas de implantação e manutenção do “Projeto Sertão Empreendedor”, conforme detalhamento de dotações orçamentárias a seguir:

 

ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTORA E ABASTECIMENTO.

FUNÇÃO: 20 – Agricultura.

SUBFUNÇÃO: 606 – extensão rural.

ATIVIDADE: 2158 – Manut. Do Projeto Sertão Empreendedor.

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

300000

DESPESA CORRENTE

 

 

330000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

339000

Aplicação Direta

 

 

339000

Outras Despesas Correntes

100

 

339030

Material de Consumo

 

1.000,00

339039

Serviços Terceiros – Pj

 

6.000,00

 

Total

 

7.000,00

 

Art. 2º. Constitui recursos para efetivação do crédito Especial de que trata o artigo anterior, a anulação total e parcial de unidade orçamentária.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
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