ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DESPACHO SANCIONATÓRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 395/2014 que Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.
O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.
Sítio Novo/RN, 23 de setembro de 2014.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
LEI Nº 395/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Abre Crédito Especial destinado à fomentação do Projeto “Sertão Empreendedor” e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 7.000,00(sete mil reais), destinado às despesas de implantação e manutenção do “Projeto Sertão Empreendedor”, conforme detalhamento de dotações orçamentárias a seguir:
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ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO. UNIDADE: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTORA E ABASTECIMENTO. FUNÇÃO: 20 – Agricultura. SUBFUNÇÃO: 606 – extensão rural. ATIVIDADE: 2158 – Manut. Do Projeto Sertão Empreendedor. |
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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300000 |
DESPESA CORRENTE |
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330000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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339000 |
Aplicação Direta |
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339000 |
Outras Despesas Correntes |
100 |
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339030 |
Material de Consumo |
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1.000,00 |
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339039 |
Serviços Terceiros – Pj |
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6.000,00 |
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Total |
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7.000,00 |
Art. 2º. Constitui recursos para efetivação do crédito Especial de que trata o artigo anterior, a anulação total e parcial de unidade orçamentária.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RICHARDSON XAVIER CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:40B9C7F7