ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA ORÇAMENTARIA Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 493.950,00 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 01 de abril de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

493.950,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

6.700,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

6.700,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.200,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

173.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

104.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

104.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

69.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

69.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

158.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

158.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

158.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

110.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

110.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

110.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

500,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

500,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.550,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

22.550,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.550,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

18.000,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2069 Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc

13.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

13.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.200,00

 

2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

5.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.200,00

Anexo II (Redução)

493.950,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

6.700,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

6.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.200,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

173.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

104.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

7.000,00

 

2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

69.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

69.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

158.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

158.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

78.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

50.000,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO

110.000,00

 

2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

40.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

500,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

500,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.550,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

22.550,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.100,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

18.000,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

2069 Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

13.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.200,00

 

2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

5.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:40C2828C