ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025

Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 431/2019, no Decreto Municipal nº 069/2025 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a regular condução do Chamamento Público nº 004/2025 pela Comissão de Seleção, com base no Edital e em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO o julgamento da documentação de qualificação e da proposta técnica do INEAS – Instituto Norte Riograndense de Educação, Assistência Social e Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 49.642.816/0001-08, cuja documentação comprova a capacidade técnica e a aderência ao objeto proposto, conforme Relatório Final da Comissão de Seleção; e

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto em favor da referida Organização da Sociedade Civil;

HOMOLOGO, nos termos da Lei nº 13.019/2014, o resultado do Chamamento Público nº 004/2025, autorizando a celebração do correspondente Termo de Colaboração para execução das ações e serviços de saúde descritos no edital e na proposta apresentada.

 

Parazinho/RN, em 17 de julho de 2025.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 


Publicado por:
Geovanderson Soares Gomes
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