ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976 DE 12 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, os cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo integrante desta Lei, onde consta os respectivos vencimentos e outras especificações.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cruzeta(RN), em 12 de maio de 2011.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
ANEXO
(Art. 1º da Lei 976 de 12/05/2011)
|
Cargo |
Quantidade |
Nível Ocupacional |
Classe |
Referência |
Vencimento Básico Inicial (R$) |
|
Técnico de Enfermagem |
05 |
NM (Médio) |
C B A |
01 a 10 |
R$ 570,00 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
02 |
NM (Médio) |
C B A |
01 a 10 |
R$ 480,00 |
Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:40EB15E1