ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 859/2024

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE O BLOCO CARNAVALESCO “BLOCO DO MAURÍCIO”.

 

O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Serra Negra do Norte o bloco carnavalesco “Bloco do Maurício”;

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 11 de março de 2024.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Doc.assinado Eletronicamente


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:410329BB