ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, inscrito(a) no CNPJ (MF)sob o nº 08.365.900/0001-44, com sede à Av. João de Paiva, 373 , Centro, Monte Alegre/RN CEP:59182000, aqui representado(a) pelo(a) PREFEITO, o(a) Sr.(a) ANDRE RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF (MF) sob o 038.026.844-27, brasileiro, Solteiro, Advogado residente à Av. João de Paiva, 373 , Centro, Monte Alegre/RN CEP:59182000, e do outro lado como FORNECEDOR: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 29.140.323/0001-62, neste ato representado pelo o Senhor FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 070.007.094-05, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para frota de veículos da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência da ata de registro de preços celebrado em 25 de JUNHO de 2025, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação – Pregão Eletrônico Nº 16/2025.
CLÁUSULA 2ª - DA VIGENCIA: O presente Aditivo terá vigência a partir de 20 de Agosto de 2025 e se encerramento previsto para 20 de agosto de 2026.
CLÁUSULA 3ª DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo a ata de registro de preços está prevista no Art. 84 da Lei Federal Nº 14.133/2021.
CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas na ata de registro de preços, celebrado em 20 de agosto de 2025, inclusive as condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Monte Alegre/RN, em 20 de agosto de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA
Comercial Saturno e Serviços LTDA
Fornecedor
Publicado por:
Tulio Tiago Ribeiro
Código Identificador:4148DFAB