ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 566
“DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA Á ESQUERDA COM A BR 427 FICANDO PRÓXIMO A RUA EPAMINONDAS BELO DE ‘ANTÔNIO CAMELO DA CUNHA’.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua projetada, localizada á esquerda com a BR 427, ficando próxima a Rua Epaminondas Belo de Antônio Camelo.
Art.2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar no início da referida Rua placa descritiva como o nome do homenageado, bem como remeter á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos expediente oficial informando tal providência.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 19 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrezza Mariz Luz
Código Identificador:414E9F1B