ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS

Exercício: 2017

ADENDO III - ORÇAMENTO FISCAL

Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

30.482.430

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

 

584.258

 

1110.00.00

IMPOSTOS

 

 

 

1112.02.00

IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA - IPTU

7.700

 

 

1112.04.08

IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE

3.500

 

 

1112.04.31

RETIDOS NAS FONTES

200.826

 

 

1113.05.00

IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

354.550

 

 

1120.00.00

TAXAS

 

 

 

1121.25.00

TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICOS

10.130

 

 

1121.99.00

OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA

3.500

 

 

1122.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

3.039

 

 

1130.00.00

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

 

 

 

1130.99.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

1.013

 

 

1200.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

150.000

 

1220.00.00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

 

 

 

1220.29.00

CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

133.900

 

 

1220.99.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL

16.100

 

 

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

220.000

 

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

 

 

1312.00.00

ARRENDAMENTOS

5.000

 

 

1314.00.00

LAUDÊNIOS

5.000

 

 

1319.00.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

5.000

 

 

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

 

 

1325.01.01

RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES

20.000

 

 

1325.01.02

RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FUNDEB

40.000

 

 

1325.01.05

RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE

25.000

 

 

1325.01.08

REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO

20.000

 

 

1325.01.99

RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS

15.000

 

 

1325.02.01

RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS

55.000

 

 

1329.01.00

OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

20.000

 

 

1390.00.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

 

 

 

1390.01.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

10.000

 

 

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

 

4.000

 

1600.13.01

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

1.000

 

 

1600.13.02

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS

1.000

 

 

1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

2.000

 

 

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

28.471.621

 

1720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

 

 

1721.01.02

COTA-PARTE DO F.P.M.

12.610.000

 

 

1721.01.05

COTA-PARTE DO I.T.R.

35.000

 

 

1721.09.99

DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

30.000

 

 

1721.22.30

COTA-PARTE DO ROYALTIES - LEI Nº 7.990/89

150.000

 

 

1721.22.70

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP

100.000

 

 

1721.35.01

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO

380.000

 

 

1721.35.02

TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

5.000

 

 

1721.35.03

TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR - PNAE

300.000

 

 

1721.35.07

TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

75.000

 

 

1721.35.99

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.000

 

 

1721.36.00

TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

15.400

 

 

1721.99.02

SIMPLES NACIONAL

140.000

 

 

1721.99.03

AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS

11.821

 

 

1722.01.01

COTA - PARTE DO ICMS

5.800.000

 

 

1722.01.02

COTA-PARTE - IPVA

105.000

 

 

1722.01.04

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

4.900

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1722.01.13

COTA-PARTE DA CIDE

24.500

 

 

1722.01.99

OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS

10.000

 

 

1724.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

8.211.000

 

 

1724.02.00

TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB

300.000

 

 

1760.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

 

1761.02.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE

100.000

 

 

1761.04.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A FOME

10.000

 

 

1761.05.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO

10.000

 

 

1761.99.00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO

10.000

 

 

1762.02.00

TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO

10.000

 

 

1762.99.00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS

10.000

 

 

1764.01.00

TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS

5.000

 

 

1770.00.00

TRANSFERENCIAS PARA COMBATE A FOME

 

 

 

1771.00.00

PROVENIENTES DO EXTERIOR

1.000

 

 

1772.00.00

PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS

1.000

 

 

1773.00.00

PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS

1.000

 

 

1774.00.00

PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS

1.000

 

 

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

1.052.551

 

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

 

 

 

1911.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

9.550

 

 

1912.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES

5.000

 

 

1913.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

7.000

 

 

1918.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

5.000

 

 

1919.01.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1.000

 

 

1919.99.00

OUTRAS MULTAS

1.000

 

 

1920.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

 

 

1921.00.00

INDENIZACOES

1.000

 

 

1922.01.00

RESTITUICOES

5.000

 

 

1922.99.00

OUTRAS RESTITUICOES

13.501

 

 

1930.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

 

 

1931.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

3.500

 

 

1932.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO - TRIBUTARIA

1.000

 

 

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

1990.99.00

OUTRAS RECEITAS

1.000.000

 

 

SUBTOTAL

30.482.430

30.482.430

30.482.430

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

136.000

2400.00.00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

 

101.831

 

2420.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

 

 

2421.03.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

9.000

 

 

2421.99.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

5.921

 

 

2422.02.00

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO

1.000

 

 

2422.99.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.000

 

 

2470.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

2471.02.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO

1.000

 

 

2471.03.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO

1.000

 

 

2471.04.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

1.000

 

 

2471.05.00

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE

1.000

 

 

2471.99.00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO

10.000

 

 

2472.02.00

TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO

10.000

 

 

2472.03.00

TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO

10.000

 

 

2472.04.00

TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

10.000

 

 

2472.05.00

TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURAS EM TRANSPORTE 10.000

 

 

 

2472.99.00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS

10.000

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

2474.01.00

TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS

10.650

 

 

2480.00.00

TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME

 

 

 

2481.01.00

TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME

10.260

 

 

2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

34.169

 

2590.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

2591.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

34.169

 

 

SUBTOTAL

136.000

136.000

136.000

9000.00.00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-4.301.800

-4.301.800

-4.301.800

TOTAL

26.316.630

26.316.630

26.316.630


Publicado por:
Adriano Lins Galvão
Código Identificador:41574887