ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 009 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 009/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 1.449.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 11 |
02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Contribuições |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
10.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 659 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 |
70.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 138 |
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.04.1.540.1070 |
300.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 660 |
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 170 |
02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.3210 |
43.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Sub-Total: |
513.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 200 |
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000 |
45.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
45.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 274 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
20.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 350 |
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000 |
45.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
45.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 651 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002 |
75.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 652 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002 |
130.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 653 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000 |
40.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 474 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002 |
200.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 478 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.90.30.1.500.1002 |
335.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 510 |
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
781.000,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 535 |
04.001.08.122.0039.2055.3.1.90.13.1.660.0000 |
8.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 540 |
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.660.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
Cód. red.: 595 |
04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 600 |
04.001.08.245.0039.2073.3.3.90.30.1.660.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
35.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
1.449.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 22 |
02.001.06.181.0028.2108.3.3.90.39.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
10.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 101 |
02.005.12.122.0033.2137.3.3.50.85.1.500.1001 |
70.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 141 |
02.005.12.361.0033.2125.3.3.50.85.1.540.1070 |
300.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
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|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais |
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|
da educação básica em efetivo exercício |
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|
Cód. red.: 144 |
02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.500.1001 |
70.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 144 |
02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.540.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
Cód. red.: 170 |
02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.1001 |
43.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
|
Sub-Total: |
513.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 211 |
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000 |
45.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
45.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 277 |
02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 345 |
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.30.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 346 |
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.32.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 347 |
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 348 |
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.30.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 349 |
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.31.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
45.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 414 |
03.001.10.301.0037.1037.4.4.90.51.1.500.1002 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 424 |
03.001.10.301.0037.2025.3.3.50.85.1.500.1002 |
75.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 426 |
03.001.10.301.0037.2025.3.3.90.30.1.500.1002 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 435 |
03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.39.1.600.0000 |
130.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 437 |
03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.30.1.500.1002 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 442 |
03.001.10.301.0037.2046.3.3.50.85.1.600.0000 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 477 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002 |
400.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 498 |
03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.30.1.500.1002 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 499 |
03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.32.1.500.1002 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 511 |
03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000 |
1.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
|
Sub-Total: |
781.000,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 524 |
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.33.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 541 |
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.40.1.660.0000 |
8.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 543 |
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.30.1.660.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 544 |
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.32.1.660.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 598 |
04.001.08.245.0039.2073.3.3.50.85.1.660.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
35.000,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
1.449.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 2 de março de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:419458CE