ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS).
Luis Sabino da Costa Neto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 0198/2026, de autoria do Gabinete Civil, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.904,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e quatro reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes que se mostram insuficientes, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação abaixo:
2000 – PODER EXECUTIVO
|
Unidade Orçamentária |
02.034 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.005 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
300.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
300.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.033 |
Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
12.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
12.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.038 |
Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
40.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
458.904,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
498.904,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.082 |
Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339048 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
250.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
250.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.092 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.093 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
20.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.096 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.098 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
20.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.107 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
60.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
60.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
303 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.110 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria - Assistência Farmacêutica Supl. |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
350.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
350.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.112 |
Manutenção da Frota de Veículos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância Sanitária |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
10.000,00 |
|
Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) |
10.000,00 |
|||||
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a discriminação a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
|
Unidade Orçamentária |
02.021 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.070 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município de Apodi |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
10.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339033 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
5.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
15.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.032 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319096 |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal requisitado |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
50.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
50.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.035 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Creche |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
15.644,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
15.644,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.034 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
24.260,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
24.260,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.036 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
40.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
40.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0004 |
Educação de Qualidade para Todos |
||||
|
Ação |
2.047 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.029 |
GESTÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||
|
Função |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Subfunção |
843 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.084 |
Transferências Obrigatórias e Voluntárias |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335043 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
273.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
273.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.030 |
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.054 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria e Transportes e Obras Publicas |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
Despesas de Capital |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
Investimentos |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
449061 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
78.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
78.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.030 |
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
||||
|
Função |
15 |
URBANISMO |
||||
|
Subfunção |
451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Programa |
0006 |
Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo |
||||
|
Ação |
1.021 |
Ampliação e Reforma de Praças Públicas Municipais |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
100.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
20.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
120.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.088 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319011 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
100.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
100.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.097 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
55.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
55.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.092 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.103 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Programa de Atendimento Domiciliar |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
50.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
50.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.094 |
Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
150.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
150.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.104 |
Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Mental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
200.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
200.000,00 |
|||||
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
10 |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
2.107 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339037 |
Locação de Mão-de-Obra |
Fonte de Recurso |
15001002 |
R$ |
350.000,00 |
|
Total da Anulação (R$) |
350.000,00 |
|||||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 08 de outubro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:419A0845