ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINIÁRIA Nº 1.605 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Denomina de Rua Rosenilda Fernandes de Oliviera “Rosinha” Logradouro Público Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua Rosenilda Fernandes de Oliviera “Rosinha” localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides, at0ualmente denominada de Rua Projetada, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste.

 

Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Rodovia Estadual RN 117, ao Leste, com a Terrenos e construções diversas, ao Norte, com terrenos e construções diversas, e ao Sul, paralela com Terrenos diversos.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

 

Caraúbas/RN, em 16 de setembro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:42E240FE