ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
Ref. Processo Administrativo 429001/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Aquisição de mobiliários e TV SMART para o setor de Raio X e Enfermarias do Hospital municipal de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo as empresas AGOTINHO E SOUZA LTDA CNPJ. n° 36.095.010/0001-03, situado na Rua Joaquim Bernardo nº 50 Centro – Angicos/RN CEP: 59.515-000, vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para os itens 02 e 03 Totalizando o valor de R$ 8.258,00 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais) e NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ. nº 18.588.224/0001-21 situado na Rua Tuiuti nº 772 Petrópolis – Natal/RN CEP: 59.014-160, vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para o item 01 Totalizando o valor de R$ 6.340,00 (seis mil trezentos e quarenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Aquisição de mobiliários e TV SMART para o setor de Raio X e Enfermarias do Hospital municipal de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 07 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:4320C4F0