ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.256 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituída, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula óssea, a ser realizada anualmente durante o mês de junho.
Art. 2º..A campanha tem como objetivos:
I - Incentivar a conscientização da população acerca da relevância da doação de sangue e medula óssea;
II - Promover a doação de sangue de forma voluntária e regular, bem como o registro de doadores de medula óssea;
III - Reconhecer a contribuição dos doadores para a saúde pública;
IV - Expandir a quantidade de doadores registrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Art. 3º. Ao longo da campanha, o Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá:
I - Promover atividades educativas em instituições de ensino, unidades de saúde e outros locais públicos;
Il - Organizar eventos, conferências, seminários e outras iniciativas que tenham como objetivo a divulgação e esclarecimento a respeito da doação de sangue e medula óssea;
III - Firmar alianças com instituições públicas e privadas, ONGs e entidades da sociedade civil para expandir o alcance da campanha;
IV - Usar os canais de comunicação oficiais para compartilhar informações importantes sobre o assunto.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 18 de setembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:432A4A22