ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Secretária Municipal de Administração
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 096
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o(a) servidor(a) JOSENILSON SALES DOS ANJOS, portador(a) do documento de Identidade n.º XXX.721.XXX ITEP/RN e CPF/MF sob nº XXX.968.XXX-64, titular do cargo de ASG, subordinado a Secretaria Municipal de Educação, para o exercício da Função Gratificada de COORDENADOR E ENDEMIAS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO: O exercício da função gratificada referida neste caput será em caráter precário, temporário e de confiança.
Art. 2º. A remuneração da função gratificada será a do cargo de carreira do servidor indicado, acrescida da gratificação prevista no item I do artigo 6°, da Lei Municipal n° 028/2024.
Art. 3º. Cessada a designação, o servidor retornará ao cargo de origem, cessando o pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada aos seus vencimentos em hipóteses alguma.
Art. 4º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5°. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.
Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 (um) de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:435F9005