ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA – RN EDITAL Nº 03/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA, no estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal 14.133, de 2021. Lei Complementar Municipal n° 88/2026, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de 04 (quatro) vagas imediatas mais cadastro reserva para cargo de Guarda Civil Municipal, nível médio de escolaridade, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, mediante as condições estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às leis vigentes.
Compete à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público do processo e da realização do Concurso Público regido por este Edital.
O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas atualmente existentes nas
Secretaria Municipal supracitada.
O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no site www.cruzeta.rn.gov.br, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
As pessoas candidatas aprovadas serão submetidas ao regime estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e vencimento base inicial especificados neste documento, e de acordo com a legislação específica vigente na época.
O Concurso Público compreenderá a aplicação das seguintes etapas:
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ETAPA |
FASE |
CARÁTER |
EXECUÇÃO |
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1ª |
1ª Prova Objetiva |
Eliminatória e classificatória |
IDIB |
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2º Teste de Aptidão Física |
Eliminatória |
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3ª Avaliação Psicológica |
Eliminatória |
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4ª Avaliação de Saúde |
Eliminatória |
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2ª |
5ª Investigação Social |
Eliminatória |
MUNICÍPIO DE CRUZETA |
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6º Curso de Formação |
Eliminatória e classificatória |
A realização da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fases da 1ª Etapa que compõe este concurso são de
responsabilidade técnica e operacional do IDIB, conforme disposto no subitem 1.6 deste edital, respeitadas as normas deste Edital, seus anexos, eventuais retificações e dos editais de convocação a serem publicados.
Além das fases previstas no subitem 1.6 deste edital, para fins de posse, as pessoas candidatas aprovados no resultado final deste concurso serão submetidos, ainda, à Investigação Social e ao Curso de Formação, a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Cruzeta. A convocação para cada uma dessas Fases, de responsabilidade do Município de Cruzeta, será publicada oportunamente no endereço eletrônico www.cruzeta.ce.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata o acompanhamento do concurso por esse meio.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Cruzeta, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.
São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:
Anexo I – Do quadro de vagas, requisitos e atribuições do cargo;
Anexo II – Do formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição;
Anexo III – Do formulário para requerimento de vaga para candidato com deficiência;
Anexo IV- Do formulário de autodeclaração;
Anexo V- Do modelo de atestado para o Teste de Aptidão Física (TAF);
Anexo VI- Dos conteúdos programáticos;
Anexo VII- Do cronograma de execução previsto.
As pessoas candidatas convocadas e nomeadas neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocadas através de publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Cruzeta, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
Para todos os fins deste concurso público será considerado o horário oficial de Brasília- DF, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre “horário local”.
Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDIB, disponíveis por chat on-line através do endereço eletrônico www.idib.org.br, pelos telefones nº (61) 3968.5690 e 0800.885.0000, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Todas as datas apontadas neste edital são estimativas do cronograma do certame, podendo ser alterado pelo IDIB, em acordo com Administração Pública, visando o melhor aproveitamento do concurso.
O atendimento ao candidato, seja humano ou eletrônico, é meramente auxiliar, não eximindo o candidato do dever de conhecer o presente Edital e os demais atos oficiais do certame. Havendo divergência entre informações prestadas pelo atendimento e o disposto neste Edital, prevalecerá o Edital.
DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO
Para investidura no cargo escolhido, a pessoa candidata deverá ter e comprovar, na data da posse, as condições especificadas a seguir:
ter sido classificada no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
ter altura mínima de 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homes e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres.
estar em pleno gozo de os direitos políticos comprovado através de certidão emitida pelo TSE;
estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
apresentar comprovante da habilitação exigida para desempenho das atribuições do cargo;
apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da admissão;
estar apta física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de laudo médico admissional, emitido por junta médica oficial, serviço médico do órgão ou profissional/entidade credenciada pela Administração Pública;
cumprir com as determinações deste Edital.
A pessoa candidata poderá se inscrever no certame ainda que, no momento da inscrição, não possua todos os requisitos exigidos para o cargo.
O provimento do cargo ficará condicionado à comprovação de todos os requisitos estabelecidos no subitem 2.1, a qual deverá ocorrer até a data-limite fixada no ato de convocação para posse, mediante a apresentação de documento original.
Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições deverão ser efetuadas durante o período das 14h00min de 03 de setembro de 2026 até às 23h59min do dia 05 de outubro de 2026, pela internet, através do endereço eletrônico www.idib.org.br.
A inscrição da pessoa candidata implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em conformidade com o art. 37, XVI, da Constituição Federal, salvo as exceções previstas nesse mesmo dispositivo.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata, dispondo o IDIB do direito de excluir do concurso público aquela que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
O valor da taxa de inscrição para este certame é a discriminada no quadro a seguir:
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NÍVEL |
TAXA DE INSCRIÇÃO |
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MÉDIO |
R$ 140,00 (cento e quarenta reais) |
É responsabilidade do candidato examinar o edital completo antes de se inscrever, garantindo o cumprimento de todas as exigências. Ao se inscrever, o participante concorda com todas as regras do certame, sem possibilidade de alegar ignorância sobre as determinações.
A pessoa candidata deverá efetuar a inscrição seguindo as orientações abaixo:
Acessar a página eletrônica da organizadora (www.idib.org.br);
Selecionar o link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cruzeta;
Preencher a ficha cadastral com as informações solicitadas;
Efetuar o pagamento da taxa por meio do boleto bancário dentro do prazo limite de 24h.
Poderá ser solicitado o envio digital (upload) de documento de identidade oficial. O candidato responde integralmente pela exatidão e autenticidade de todas as informações fornecidas.
Finalizado o período estipulado, o formulário de cadastro ficará indisponível na página do IDIB.
A organização não responde por falhas de conexão, instabilidades na rede, congestionamento no sistema ou problemas no processamento e estorno da transação bancária.
Não se aceitará quitação por DOC, depósito direto, cheque ou agendamentos bancários. Apenas comprovantes definitivos de pagamento emitidos pelos canais autorizados têm validade.
O pagamento deve ocorrer até as 23h59 (horário de Brasília) do 1º dia útil após o encerramento do prazo de inscrição. Transações efetuadas fora desta data serão desconsideradas, invalidando a participação.
A inscrição só é confirmada (deferida) após a baixa bancária.
Dados pessoais só podem ser editados antes de pagar a taxa de inscrição.
Após a quitação, é proibido mudar a opção de cargo. Caso queira trocar, o candidato deverá iniciar um novo cadastro e pagar uma nova taxa.
O cancelamento a pedido do candidato ou o reembolso da taxa não são permitidos, exceto em hipótese de anulação oficial do certame por decisão administrativa.
Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital. Também não será aceito como comprovação de pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.
Caso a pessoa candidata perca o prazo do subitem 3.7, IV, acima, terá que reemitir novo boleto de pagamento da taxa de inscrição.
DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DOS MEIOS DE PAGAMENTO
O boleto bancário referente à taxa de inscrição será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line, constituindo o boleto bancário o meio padrão de quitação da taxa correspondente.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao encerramento do período de inscrições, conforme cronograma constante do Anexo VI deste edital, respeitada, em qualquer hipótese, a data de vencimento consignada no próprio boleto.
O boleto poderá ser pago em qualquer instituição bancária, por meio de internet banking, casas lotéricas, agências dos Correios ou demais canais autorizados aptos à liquidação do título, não estando a pessoa candidata restrita a instituição financeira eventualmente conveniada.
Havendo feriado ou fechamento de agências bancárias, casas lotéricas ou unidades dos Correios na localidade da pessoa candidata, esta deverá antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior, respeitados rigorosamente os prazos fixados neste edital.
O boleto poderá ser reemitido, em caso de extravio ou vencimento, até o prazo-limite previsto no subitem 4.2, hipótese em que o pagamento do boleto reemitido somente será considerado válido se efetuado até essa mesma data-limite.
Com o objetivo de facilitar o acesso da pessoa candidata ao certame, poderão ser disponibilizadas, por intermédio de instituições financeiras ou plataformas de pagamento parceiras, alternativas que permitam a liquidação da taxa mediante cartão de crédito, PIX ou parcelamento, constituindo tais meios mera faculdade da pessoa candidata, sem prejuízo da permanência da opção de pagamento à vista mediante quitação direta do boleto bancário, sem acréscimos financeiros.
Na hipótese de opção por cartão de crédito, PIX ou outro mecanismo de financiamento disponibilizado por instituições financeiras ou plataformas de pagamento parceiras, a pessoa candidata declara estar ciente e de acordo com todas as condições comerciais, taxas, encargos, juros ou tarifas aplicáveis, os quais são definidos exclusivamente pela instituição financeira ou operadora responsável pela transação, não possuindo a banca organizadora qualquer responsabilidade sobre a relação financeira estabelecida entre a pessoa candidata e a referida instituição, limitando-se à disponibilização do boleto correspondente.
É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata conferir, no momento da emissão e do pagamento, a correção dos dados cadastrais e das informações constantes do boleto e do respectivo comprovante, não sendo aceitos pagamentos ou inscrições que não possam ser identificados em razão de erro nos dados informados pela pessoa candidata ou por terceiro no momento da transação.
Não serão aceitos como comprovante de pagamento agendamento bancário, extrato bancário ou qualquer documento que não ateste a efetiva quitação da taxa, e não deverá ser enviada à banca organizadora qualquer documentação física ou digital relativa ao pagamento, sendo a veracidade das informações de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.
A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação da quitação integral da taxa, independentemente do meio de pagamento utilizado, e pagamentos efetuados após a data-limite fixada no subitem 4.2 serão desconsiderados, resultando no indeferimento automático da inscrição.
É vedada a transferência do valor pago a terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata qualquer utilização indevida decorrente dessa transferência.
A taxa de inscrição possui natureza administrativa e, uma vez paga, não será devolvida, ressalvada a hipótese de anulação integral do certame ou demais situações expressamente previstas em lei ou neste edital, casos em que o procedimento e o prazo de restituição serão disciplinados em ato próprio da banca organizadora ou do ente municipal.
A confirmação do pagamento implica aceite pleno e irretratável de todas as disposições deste edital, inclusive quanto ao meio de pagamento utilizado, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento das condições financeiras aplicáveis, tampouco pedido de cancelamento da inscrição ou de restituição de valores com fundamento no meio de pagamento escolhido.
Caso a pessoa candidata promova ou tente promover cancelamento, contestação ou chargeback da transação financeira junto à instituição financeira ou operadora de pagamento após a confirmação da inscrição, a banca organizadora poderá proceder à eliminação da pessoa candidata do certame, sem prejuízo das demais medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis, podendo a adoção de mecanismos destinados a anular ou frustrar o pagamento da taxa ensejar cobrança judicial do valor devido.
A banca organizadora não se responsabiliza por solicitações de inscrição ou de pagamento não recebidas ou não processadas em razão de falhas técnicas, de comunicação, congestionamento de sistemas ou outros fatores de ordem técnica alheios à sua atuação.
Os dados pessoais fornecidos pela pessoa candidata serão tratados pelo Município de Cruzeta e pelo IDIB exclusivamente para fins relacionados ao presente certame, em cumprimento de obrigação legal e para o exercício regular de competências previstas em lei, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Poderá requerer a isenção total da taxa de inscrição, no período estabelecido no Anexo VI deste Edital, o candidato que se enquadrar em uma das seguintes modalidades:
Modalidade I – CadÚnico: pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
Modalidade II – Doador de medula óssea: comprovar a condição de doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
A solicitação de isenção deverá ser realizada no ato da inscrição, exclusivamente por meio da Área do Candidato, no endereço eletrônico oficial do IDIB, durante o período estabelecido no Anexo VI deste Edital.
Para formalizar a solicitação, o candidato deverá:
preencher integralmente o formulário eletrônico de requerimento de isenção;
indicar apenas uma das modalidades de isenção previstas no subitem 5.1;
prestar as informações exigidas pelo sistema.
Será admitida apenas uma solicitação de isenção por candidato, vinculada ao respectivo número de inscrição, sendo vedada a indicação simultânea de mais de uma modalidade.
Encerrado o prazo estabelecido no Anexo VI, não será permitida a alteração da modalidade escolhida, a edição do requerimento ou o envio de documentação que deveria ter sido apresentada durante o período de solicitação.
A documentação comprobatória conforme a modalidade escolhida deverá ser apresentada pelo candidato integralmente nos moldes a seguir:
Modalidade I – CadÚnico - para solicitar isenção com base na inscrição no CadÚnico, o candidato deverá apresentar:
comprovante de inscrição no CadÚnico, contendo o Número de Identificação Social (NIS) atualizado;
declaração de que é membro de família de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, conforme o Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
documento oficial de identificação, nos termos do subitem 12.4 deste Edital, e CPF;
preencher formulário de requerimento de isenção conforme modelo do Anexo II deste edital.
Modalidade II – Doador de medula óssea - para solicitar isenção com base na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá apresentar:
comprovante de cadastro como doador de medula óssea por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo, com a respectiva data da doação, emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) e vinculado a entidade, que comprove a doação;
documento oficial de identificação, nos termos do subitem 12.4 deste Edital, e CPF.
O simples cadastro como potencial doador no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME, desacompanhado de documento que comprove a efetiva doação, não será suficiente para a concessão da isenção.
Os pedidos de isenção realizados fora do prazo, por via postal, correio eletrônico ou requerimento administrativo e sem a devida indicação da modalidade pretendida, não serão aceitos.
O pedido de isenção será indeferido quando a documentação:
não for enviada dentro do prazo estabelecido;
estiver ilegível, incompleta, corrompida ou em formato diverso do admitido pelo sistema;
não contiver os elementos necessários à identificação do candidato, da entidade emissora ou da efetiva doação;
comprovar apenas o cadastro como potencial doador, sem demonstrar a efetiva doação;
apresentar informações divergentes das constantes no requerimento de inscrição.
São de responsabilidade exclusiva do candidato:
o preenchimento correto do requerimento;
a indicação da modalidade adequada;
a veracidade das informações prestadas;
a apresentação tempestiva e integral da documentação exigida; e
a confirmação de que a solicitação foi efetivamente registrada no sistema.
Cada requerimento será analisado pelo IDIB, que poderá realizar consultas aos órgãos públicos, entidades emissoras, sistemas governamentais e demais fontes oficiais necessárias à confirmação das informações apresentadas.
O IDIB poderá solicitar esclarecimentos ou realizar diligências para verificar a autenticidade dos documentos, sem que isso implique direito à apresentação de documento que tenha sido omitido pelo candidato dentro do prazo regular.
A prestação de informação falsa, inexata ou incompleta, bem como a utilização de documento falso, adulterado ou obtido mediante fraude, acarretará, assegurados o contraditório e a ampla defesa:
o cancelamento da inscrição e a exclusão do candidato, quando a irregularidade for constatada antes da homologação do resultado;
a exclusão da lista de aprovados, quando constatada após a homologação e antes da nomeação ou contratação; ou
a anulação da nomeação ou contratação, quando constatada posteriormente.
As medidas previstas neste subitem serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções civis, penais e administrativas cabíveis, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Os resultados preliminar e definitivo da análise dos pedidos de isenção serão divulgados no endereço eletrônico oficial do IDIB, nas datas estabelecidas no Anexo VI deste Edital.
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 (dois) dias corridos, por meio da Área do Candidato, conforme estabelecido no Anexo VI.
O recurso deverá conter fundamentação objetiva e limitar-se à contestação da análise realizada, não sendo admitidos:
a alteração da modalidade de isenção;
o envio de documento que deveria ter sido apresentado durante o período regular de solicitação;
a substituição integral da documentação anteriormente enviada; ou
a apresentação de requerimento de isenção não formalizado dentro do prazo.
Após a publicação do resultado definitivo, o candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e desejar permanecer no concurso deverá acessar a Área do Candidato, gerar o documento de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no Anexo VI.
O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo, após o indeferimento definitivo do pedido de isenção, terá sua inscrição cancelada.
A concessão da isenção não dispensa o candidato de acompanhar a situação de sua inscrição e as publicações relativas ao Concurso no endereço eletrônico oficial do IDIB.
São de responsabilidade exclusiva do candidato a indicação correta da modalidade, a veracidade das informações prestadas e a apresentação tempestiva da documentação no link específico.
O IDIB não se responsabilizará por solicitação não recebida em razão de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, problemas no equipamento utilizado pelo candidato ou outros fatores de ordem técnica que não sejam comprovadamente imputáveis ao Instituto.
DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR
O IDIB, após o término das inscrições, divulgará relação com o nome das pessoas candidatas que tiveram suas inscrições deferidas através do endereço eletrônico www.idib.org.br.
Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso nos termos do item 24- DOS RECURSOS, a contar da data da publicação realizada no endereço eletrônico do IDIB.
Não serão recebidos os recursos protocolados fora do prazo e em desacordo com preceitos do item 24 deste Edital.
Não será aceita a interposição de recursos, ainda que dentro do prazo, via Correios, e- mail ou qualquer outro meio de comunicação que não o estabelecido neste Edital.
A devolução do pagamento da taxa de inscrição somente ocorrerá a pessoa candidata, no caso de não realização do certame por parte da Prefeitura Municipal de Cruzeta.
Considera-se indeferida a inscrição preliminar da pessoa candidata que não pagar a taxa de inscrição e/ou prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição, constatadas a qualquer tempo.
DO COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI)
As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) estarão disponíveis na data prevista no Anexo VI deste Edital, por meio da área da pessoa candidata, disponibilizado para acesso na página do concurso, através do endereço eletrônico www.idib.org.br.
Caso a pessoa candidata, ao consultar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate alguma informação divergente do declarado no ato de inscrição deverá entrar em contato com o IDIB, através dos canais de atendimento a pessoa candidata previsto neste Edital, em até 2 (dois) dias consecutivos a contar de referida publicação, para solicitar o ajuste necessário.
Os contatos feitos após o prazo estabelecido no subitem 7.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para a pessoa candidata as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever da pessoa candidata verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição da pessoa candidata deverão ser corrigidos também até o prazo previsto no subitem 7.2 deste Edital.
O Cartão de Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço residencial e/ou eletrônico informado pela pessoa candidata no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado na sua área da pessoa candidata e/ou CCI.
A pessoa candidata deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova/etapa.
A alocação das pessoas candidatas nos locais designados para as provas será definida pelo IDIB, que adotará livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação das pessoas candidatas nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de pessoas candidatas com deficiência em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a esse público.
A pessoa candidata deverá acessar o endereço eletrônico www.idib.org.br para obter e imprimir o comprovante de confirmação de sua inscrição (CCI).
Constatada qualquer inconsistência ou a ausência do nome da pessoa candidata na relação preliminar de inscritos, caberá a interposição de recurso, na forma e no prazo previstos no item 24-DOS RECURSOS deste Edital.
O comprovante de confirmação de inscrição deverá ser mantido em poder da pessoa candidata e apresentado, quando solicitado, nos locais de realização das provas, juntamente com documento oficial de identificação com foto, conforme as disposições deste Edital.
A obtenção, guarda e apresentação do comprovante de confirmação de inscrição são de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata.
DAS VAGAS RESERVADAS
Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1. deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
As pessoas com deficiência, assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; no §1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro 2012 (Transtorno do Espectro Autista); da Lei 14.126, de 22 de março de 2021 (Visão Monocular), da Lei 14.768 de 22 de dezembro de 2023 (Deficiência Auditiva), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009 e têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.
Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, as pessoas candidatas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.
Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa candidata com deficiência deverá:
no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
enviar, no período previsto no Anexo VI deste edital, para dentro do site da banca em ambiente específico, www.idib.org.br, os documentos abaixo:
arquivo digital do documento de identificação, de acordo com este edital, e CPF;
arquivo digital de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital;
no caso da pessoa candidata com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas, enviar, juntamente com a documentação prevista na alínea “b” deste subitem, justificativa de condição especial acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste referida necessidade, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018 e alterações.
A pessoa candidata com deficiência deverá enviar os documentos elencados no período previsto no Anexo VI deste edital, com imagens legíveis. Após esse período, a solicitação será indeferida.
O envio dos arquivos especificados no subitem 8.5 deste edital é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDIB não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
Somente serão aceitos arquivos no formato PDF, arquivo único, e com tamanho máximo de até 10MB (dez megabytes) ou no máxima 2MB(dois megabytes) se arquivo individual.
Os arquivos ilegíveis serão desconsiderados para fins de análise.
A pessoa candidata deverá manter aos seus cuidados a via original ou a cópia autenticada em cartório da documentação constante do subitem 8.5 deste edital, para que, caso seja solicitada pelo IDIB, envie por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), a cópia simples do documento de identificação e CPF terão validade somente para este concurso público, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação seja para qualquer fim.
Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência serão divulgados no endereço eletrônico www.idib.org.br, nas datas previstas no Anexo VI deste edital.
A pessoa candidata que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar das inscrições indeferidas para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.idib.org.br no prazo estabelecido no Anexo VI deste Edital. Após o término do referido prazo, não serão admitidos pedidos de revisão.
No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de complementação, substituição ou novo envio de documentação.
A inobservância do disposto no item 8.5 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
A pessoa candidata que não se declarar com deficiência no ato de sua inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Apenas o envio da documentação exigida neste edital não é suficiente para a pessoa candidata ter sua solicitação deferida.
A pessoa candidata que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovada neste concurso público e na perícia médica, figurará na listagem geral de classificação e, também, em lista específica de pessoas candidatas na condição de pessoa com deficiência.
As vagas reservadas para pessoas com deficiência serão preenchidas por pessoas candidatas que tenham obtido o percentual mínimo de aprovação em todas as etapas do concurso, dentro dos limites do quadro de vagas constantes neste edital. Caso não haja pessoas candidatas aprovadas, às vagas eventualmente não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência.
Na hipótese de novas vagas dentro do prazo de validade do presente concurso público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o subitem 8.1 deste edital, e havendo pessoa candidata considerada pessoa com deficiência habilitada, ela será convocada.
Durante o prazo de validade do concurso serão convocadas pessoas candidatas na condição de pessoa com deficiência de acordo com a alternância e proporcionalidade previstas em lei.
Após a investidura da pessoa candidata com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria nem de reabilitação.
A nomeação das pessoas candidatas aprovadas respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas as pessoas candidatas com deficiência.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa candidata ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima candidata com deficiência classificada, desde que haja pessoa candidata classificada nessa condição.
No ato da inscrição, a pessoa candidata com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/área e/ou especialidade para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo.
A pessoa candidata que não for considerada pessoa com deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/1999, do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da Lei nº 14.126/2021, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral, caso possua nota suficiente para tanto, observados os critérios de avaliação biopsicossocial previstos na legislação vigente.
DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSOCIAL
O candidato que tenha optado por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e que tenha alcançado a pontuação mínima exigida na prova discursiva, será submetido ao procedimento de caracterização da deficiência, promovido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDIB.
O procedimento de caracterização da deficiência será realizado inicialmente por meio da análise da documentação comprobatória encaminhada pelo candidato durante o período de inscrição, conforme o item 8 deste Edital.
Em caso de dúvida, inconsistência ou insuficiência dos elementos apresentados na análise documental, o procedimento será complementado por avaliação presencial ou em formato telepresencial.
Serão submetidos ao procedimento de caracterização da deficiência todos os candidatos inscritos nas vagas reservadas que alcancem a pontuação mínima exigida nas etapas anteriores, ainda que tenham obtido pontuação suficiente para aprovação ou classificação dentro do quantitativo da ampla concorrência.
O procedimento será realizado após a publicação do resultado definitivo da prova discursiva e antes da publicação do resultado final do concurso público, observadas as datas estabelecidas no Anexo VI deste Edital.
A Administração ou a equipe multiprofissional e interdisciplinar poderá determinar a realização de avaliação presencial complementar sempre que considerar indispensável o exame físico direto do candidato para a adequada e segura conclusão do procedimento.
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DO PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL |
A análise documental para caracterização da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do IDIB, mediante exame da documentação comprobatória prevista no item 8 deste Edital e enviada pelo candidato no período de inscrição.
A análise documental será realizada por meio de sistema eletrônico, no qual a equipe multiprofissional e interdisciplinar, cuja composição será por 3(três) profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e 3(três) profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato. terá acesso às imagens dos documentos apresentados pelo candidato nos termos do item 8 deste Edital.
A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer fundamentado sob a perspectiva biopsicossocial, considerando:
as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;
a documentação comprobatória ou caracterizadora da deficiência encaminhada pelo candidato;
a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo a ser desempenhado;
as condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho necessárias à execução das tarefas;
a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos, tecnologias assistivas ou outros meios de que faça uso habitual;
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação social; e
o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.
Os resultados preliminar e definitivo do procedimento de análise documental da avaliação biopsicossocial serão divulgados na forma do item 18 deste Edital e nas datas previstas no Anexo VI deste Edital.
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do procedimento de análise documental da avaliação biopsicossocial por meio da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br, dentro do prazo previsto no Anexo VI deste Edital.
O candidato poderá enviar, em recurso, imagem de nova da documentação comprobatória/caracterizadora da deficiência. Poderá enviar, ainda, imagem de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
A análise da documentação do candidato que, na primeira etapa do procedimento de análise da avaliação biopsicossocial, reste dúvida quanto à caracterização da deficiência, ensejará a convocação para a segunda etapa da avaliação biopsicossocial, conforme subitem 9.15 e seguintes deste Edital.
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DA AVALIAÇÃO COMPLEMENTAR PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL |
O candidato cuja documentação não permita conclusão segura quanto à caracterização da deficiência será convocado para avaliação complementar realizada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A avaliação complementar será realizada preferencialmente de forma presencial, podendo ocorrer em formato telepresencial (com uso de tecnologias de telessaúde) quando:
houver concordância expressa do candidato, manifestada no ato da inscrição ou mediante confirmação no sistema; e
a equipe multiprofissional e interdisciplinar considerar o formato telepresencial tecnicamente adequado e suficiente para a análise da deficiência apresentada.
Na ausência de concordância do candidato com a modalidade telepresencial, ou entendendo a equipe multiprofissional e interdisciplinar pela necessidade de avaliação física direta, o procedimento será realizado presencialmente, em local, data e horário indicados no edital de convocação.
O candidato será convocado por meio de edital específico, a ser publicado na forma do item 19 e na data prevista no Anexo VI deste Edital.
O edital de convocação informará:
a modalidade de realização da avaliação (presencial ou telepresencial);
a data e o horário fixados;
o endereço completo do local da avaliação, quando presencial;
a plataforma eletrônica e o procedimento de acesso à sala virtual, quando telepresencial;
os documentos e exames complementares que deverão ser apresentados; e
as demais instruções técnicas e organizacionais indispensáveis ao ato.
Por ocasião da avaliação complementar, o candidato deverá apresentar, quando solicitado, exames complementares específicos, laudos e documentos indispensáveis à adequada caracterização da deficiência.
A solicitação de exames ou documentos complementares será fundamentada pela equipe multiprofissional e informada ao candidato no edital de convocação ou mediante notificação em sua Área do Candidato.
Quando realizada em formato telepresencial, a avaliação ocorrerá por meio de plataforma eletrônica homologada e indicada no edital de convocação, cabendo ao IDIB assegurar:
a disponibilização, estabilidade e adequado funcionamento da plataforma eletrônica;
as condições de acessibilidade digital necessárias;
o suporte técnico durante a realização do procedimento;
a proteção, confidencialidade e criptografia dos dados pessoais e das informações de saúde; e
a prestação das adaptações razoáveis previamente solicitadas e deferidas.
Na modalidade telepresencial, o candidato deverá providenciar equipamento dotado de câmera e microfone funcionais e conexão à internet com velocidade compatível, observadas as especificações do edital de convocação.
O candidato deverá acessar a sala virtual com a antecedência mínima indicada no edital de convocação, permanecendo conectado e disponível até a finalização do procedimento.
Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação complementar, salvo nas seguintes hipóteses excepcionais:
falha técnica de conexão ou funcionamento comprovadamente atribuível à plataforma eletrônica ou ao IDIB;
indisponibilidade geral do sistema mantido pela banca;
ausência injustificada de oferta da adaptação razoável anteriormente deferida;
caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado documentalmente no prazo de até 2 (dois) dias corridos e aceito pela comissão responsável; ou
outra situação excepcional expressamente reconhecida pela Administração.
O não acesso à sala virtual ou o não comparecimento à avaliação presencial, sem justificativa aceita pela comissão na forma do subitem 9.26, implicará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Não será admitido o ingresso do candidato após o horário fixado para o início da avaliação, ressalvada a ocorrência de falha técnica da plataforma ou situação excepcional reconhecida pelo IDIB.
O candidato deverá apresentar documento original de identidade com foto válida, nos termos do subitem 12.4 deste Edital, ou documento de identificação digital oficial (ex.: e-Título, CNH digital, RG digital) nas plataformas oficiais devidas.
Na avaliação telepresencial, o documento de identidade deverá ser exibido à câmera para verificação e registro da equipe de apoio do IDIB.
Após a verificação da identidade, o candidato aguardará em ambiente virtual de espera até a sua chamada pela equipe multiprofissional.
Durante toda a avaliação telepresencial, o candidato manterá sua câmera ligada e transmissão de vídeo ativa, ressalvadas adaptações razoáveis previamente autorizadas.
É vedada a presença de terceiros no ambiente do candidato durante a avaliação telepresencial, exceto quando previamente autorizada a participação de acompanhante, intérprete de Libras, guia intérprete, atendente pessoal ou profissional de apoio. A qualificação do acompanhante deverá ser informada à equipe no início da sessão.
O resultado preliminar da avaliação complementar será divulgado na forma do item 18 e na data prevista no Anexo VI deste Edital.
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da avaliação complementar por meio da Área do Candidato (www.idib.org.br), no prazo estipulado no Anexo VI deste Edital.
O candidato terá acesso à cópia do parecer fundamentado, podendo juntar em seu recurso nova documentação comprobatória, laudos e exames complementares.
O resultado definitivo do procedimento de caracterização da deficiência será divulgado após a apreciação dos recursos, na forma do item 18 e na data constante do Anexo VI deste Edital.
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA |
Na hipótese de decisão definitiva pela não caracterização da deficiência, o candidato permanecerá no concurso público figurando exclusivamente na lista de ampla concorrência, desde que tenha alcançado, em cada etapa anterior, a nota ou pontuação necessária para prosseguir no certame e esteja situado dentro do limite de corte exigido na ampla concorrência.
A comissão encarregada da análise dos recursos será composta por profissionais distintos daqueles que emitiram o parecer inicial recorrido, garantindo-se a impessoalidade e o duplo grau de revisão administrativa.
Das decisões proferidas pela comissão recursal não caberá novo recurso administrativo no âmbito do concurso público.
Constatados indícios de fraude, falsidade ideológica ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será submetido à apuração e encaminhado aos órgãos competentes para adoção de providências administrativas, civis e criminais.
Comprovada a fraude ou má-fé em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa:
se o concurso público estiver em andamento, o candidato será eliminado sumariamente do certame; ou
se o candidato já tiver sido nomeado ou empossado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ou ato de provimento no serviço público, sem prejuízo da restituição de valores e demais sanções aplicáveis.
Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que:
não tiver sua deficiência caracterizada após a decisão definitiva do procedimento;
deixar de comparecer à avaliação presencial ou não acessar a sala virtual na avaliação telepresencial, quando regularmente convocado, sem justificativa aceita nos termos do edital;
não apresentar documento oficial de identidade válido no momento da avaliação;
recusar-se, injustificadamente, a fornecer as informações ou submeter-se aos exames necessários à realização do procedimento;
deixar de apresentar, no prazo solicitado, documentos ou exames imprescindíveis à conclusão do parecer técnico; ou
impedir, dificultar ou inviabilizar, por qualquer meio, a realização da avaliação técnica.
Os candidatos inscritos na reserva de vagas para pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua pontuação e ordem de classificação geral.
Os candidatos com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação dentro do quantitativo de vagas da ampla concorrência não serão computados no preenchimento das vagas reservadas.
Os candidatos com deficiência aprovados na ampla concorrência figurarão tanto na lista de classificação geral quanto na lista de classificação de vagas reservadas.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato convocado para vaga reservada ensejará sua substituição pelo candidato com deficiência subsequente na ordem de classificação da lista de reserva.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência somente após o esgotamento total da lista de candidatos com deficiência aprovados, inclusive aqueles integrantes do cadastro de reserva.
A nomeação dos candidatos aprovados observará a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade entre a lista da ampla concorrência e a lista de reserva para pessoas com deficiência, respeitado o percentual legal estabelecido no subitem 8.1 deste Edital.
Em caso de vagância ou surgimento de novas vagas destinadas à reserva durante a validade do concurso, será convocado o candidato com deficiência aprovado na posição subsequente da respectiva lista especial.
Somente após o esgotamento absoluto da lista de candidatos com deficiência as vagas reservadas remanescentes poderão ser revertidas e preenchidas pelos candidatos aprovados na ampla concorrência, segundo a ordem geral de classificação.
Caso todos os candidatos da ampla concorrência tenham sido nomeados e ainda restaurem cargos vagos durante o prazo de validade do concurso público, poderão ser convocados os candidatos aprovados na lista de pessoas com deficiência, respeitada a ordem de classificação e o atendimento às exigências do cargo.
Ocorrendo a vacância de cargo anteriormente ocupado por pessoa com deficiência nomeada por este certame durante o prazo de validade do concurso, a nova convocação recairá preferencialmente sobre candidato aprovado na lista de vagas reservadas aos optantes PcD, respeitada a ordem classificatória.
O IDIB e o órgão público contratante garantem a integral e rigorosa proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde e de deficiência) previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir acessos não autorizados ou vazamentos.
O procedimento de caracterização da deficiência possui a finalidade exclusiva de verificar o enquadramento do candidato na reserva de vagas, não se confundindo com o exame de aptidão física ou mental para o exercício do cargo, a ser realizado no momento da posse/admissão.
A caracterização da deficiência para fins de vaga reservada não exclui nem substitui o direito do candidato ao fornecimento de adaptações razoáveis, ajudas técnicas e tecnologias assistivas necessárias para a realização das demais etapas do concurso público.
DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Serão reservados 30% (trinta por cento) do total das vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, na forma da Lei Federal nº 15.142, de 03 de junho de 2025.
Para os fins de concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, considera-se:
pessoa preta ou parda: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na forma de regulamento;
pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena;
pessoa quilombola: aquela pertencente ao grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 2 (dois).
Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas candidatas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).
No caso de cargo em que não haja reserva imediata às pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, em virtude do número de vagas, a pessoa candidata poderá se inscrever para o cadastro de reserva, já que a Administração Pública pode, dentro da validade do concurso, alterar o seu quadro criando novas vagas.
Para concorrer às vagas reservadas neste concurso público, a pessoa candidata deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se preta, parda, indígena ou quilombola, em campo específico do formulário de inscrição, observados os critérios de cor e etnia adotados pelo IBGE, no que se refere às categorias preta e parda, e os requisitos específicos de comprovação estabelecidos neste edital para as condições de indígena e de quilombola.
Até o fim do período de inscrição do concurso público, será facultado à pessoa candidata optar por concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
Presumem-se relativamente verdadeiras as informações prestadas pela pessoa candidata no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa, e sem prejuízo dos procedimentos específicos de verificação e comprovação previstos neste edital, especialmente quanto à autodeclaração étnico-racial e à condição de indígena ou quilombola.
Comprovando-se falsa a declaração, a pessoa candidata será eliminada do concurso e, se houver sido convocada, ficará sujeita à anulação da sua convocação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
As pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.
As pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas que vierem a ser aprovadas e nomeadas dentro do número de vagas destinado à ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas, concorrendo exclusivamente em decorrência de sua classificação segundo os critérios gerais do certame.
As pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas serão classificadas no resultado final do concurso público tanto na listagem de ampla concorrência quanto na listagem de vagas reservadas, observada, em ambas, a mesma nota ou pontuação obtida pela pessoa candidata em cada etapa do certame.
Na hipótese de não haver pessoas candidatas quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas indígenas.
Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas quilombolas.
Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas candidatas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.
Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa candidata preta, parda, indígena ou quilombola aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
Na hipótese de número insuficiente de pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas, no mesmo certame, para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.
Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para pessoas candidatas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade prevista no art. 3º do Decreto Federal nº 12.536, de 2025, abaixo disposta:
reserva de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas para pessoas pretas e pardas;
reserva de 3% (três por cento) do total de vagas para indígenas; e
reserva de 2% (dois por cento) do total de vagas para quilombolas.
A convocação das pessoas candidatas aprovadas e classificadas observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado às pessoas candidatas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e às pessoas candidatas com deficiência.
As pessoas candidatas que tiverem a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas constarão na relação a ser divulgada no endereço eletrônico www.idib.org.br.
A pessoa candidata poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição para as vagas reservadas, nas datas indicadas conforme cronograma previsto neste edital.
A pessoa candidata que se autodeclarou preta ou parda no ato de inscrição, na forma estabelecida na Lei, será convocada para submeter-se à Comissão de Heteroidentificação, sob responsabilidade do IDIB, em data a ser divulgada em edital de convocação específico, conforme disposto no item 11 deste edital.
A pessoa candidata que se autodeclarou indígena ou quilombola no ato de inscrição, na forma estabelecida na Lei, será convocada para submeter-se ao procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração, sob responsabilidade do IDIB, em data a ser divulgada em edital de convocação específico, conforme disposto no item 11 deste edital.
DA HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR
Este item disciplina, em quatro seções, os procedimentos de confirmação das autodeclarações prestadas para fins de reserva de vagas:
heteroidentificação das pessoas candidatas autodeclaradas pretas ou pardas;
verificação documental complementar das pessoas candidatas autodeclaradas indígenas;
verificação documental complementar das pessoas candidatas autodeclaradas quilombolas; e
disposições comuns aos três procedimentos.
DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS CANDIDATAS AUTODECLARADAS PRETAS OU PARDAS
Serão convocadas para a submissão à Comissão de Heteroidentificação, nesta fase, as pessoas candidatas autodeclaradas pretas ou pardas classificadas até a 10ª (décima) posição na listagem específica de candidatos autodeclarados, por cargo, observada a ordem decrescente da nota final, independentemente do quantitativo de vagas previsto para o respectivo cargo/especialidade.
As pessoas candidatas autodeclaradas pretas ou pardas classificadas em posição além daquela indicada no subitem anterior e que vierem a ser convocadas para nomeação, posse ou aproveitamento em cadastro de reserva serão submetidas, previamente a tal convocação, à confirmação da autodeclaração perante a Comissão de Heteroidentificação, na forma deste edital.
Deverão submeter-se ao procedimento de heteroidentificação étnico-racial todas as pessoas candidatas que optarem, no ato de inscrição, por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras (pretas e pardas), ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e desde que satisfeitas as condições de habilitação estabelecidas neste edital.
O IDIB executará a heteroidentificação por meio de procedimento telepresencial, cujo edital de convocação específico indicará local, data e horário, a ser publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
A pessoa candidata deverá verificar previamente o dia e o horário de realização do procedimento, somente podendo realizá-lo na data designada.
A pessoa candidata convocada deverá estar disponível com 1 (uma) hora de antecedência do horário marcado para o início do procedimento telepresencial, munida de documento de identificação original e cópia, na forma prevista neste edital.
Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar documento de identificação original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, podendo ser, ainda, submetida à identificação especial, a critério da Comissão.
O IDIB constituirá Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, observados os requisitos legais aplicáveis, devendo sua composição garantir, sempre que possível, a diversidade quanto ao gênero, à cor e à origem regional de seus integrantes.
Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a Comissão de Heteroidentificação, podendo tais informações ser disponibilizadas aos órgãos de controle interno e externo, quando requeridas.
Os currículos dos integrantes da Comissão de Heteroidentificação Étnico-Racial serão publicados no endereço eletrônico www.idib.org.br, em conformidade com a legislação aplicável.
A Comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa candidata, consideradas as características fenotípicas apresentadas no momento da realização do procedimento, observadas a declaração feita no ato da inscrição quanto à condição de pessoa afrodescendente e a opção de concorrer às vagas reservadas.
Não será admitida, em nenhuma hipótese, prova baseada em ancestralidade ou em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.
É vedado à pessoa candidata utilizar subterfúgios para simulação ou alteração de características fenotípicas, sob pena de apuração de eventual fraude ou má-fé, na forma da legislação aplicável.
Não serão admitidos, para fins de aferição da condição declarada, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados pela pessoa candidata, inclusive imagens, certidões, registros civis ou militares, documentos relativos à ascendência, ou pareceres emitidos por comissões de heteroidentificação de outros concursos públicos ou processos seletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.
O procedimento será registrado por meio de filmagem e fotografia, cujo material somente poderá ser utilizado pela Comissão para fins de análise de eventual recurso interposto pela pessoa candidata.
A recusa da pessoa candidata em se submeter à filmagem, à fotografia, ou a ambas, implicará o indeferimento automático de sua autodeclaração étnico-racial, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas, permanecendo a pessoa candidata no certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais etapas.
É vedado à Comissão deliberar na presença de quaisquer pessoas candidatas na seleção.
A Comissão deliberará pela maioria de seus membros, mediante parecer motivado, com registro expresso das razões de convencimento.
Prevalecerá a presunção relativa de veracidade da autodeclaração em favor da pessoa candidata sempre que houver dúvida razoável quanto ao seu fenótipo, circunstância que deverá constar, de forma motivada, do parecer da Comissão.
O teor do parecer motivado terá acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e demais normas aplicáveis de proteção de dados pessoais.
As deliberações da Comissão terão validade restrita a este certame, não se estendendo a outras finalidades.
O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br e indicará a conclusão do parecer da Comissão quanto à confirmação da autodeclaração.
Da decisão preliminar da Comissão, a pessoa candidata prejudicada pela não confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à Comissão Recursal de Heteroidentificação Étnico-Racial, no prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado preliminar, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idib.org.br, não sendo aceitos pedidos de revisão após esse prazo.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por 3 (três) membros, distintos daqueles que integraram a Comissão de Heteroidentificação Étnico-Racial, aplicando-se a ela, no que couber, as regras previstas para a Comissão de Heteroidentificação quanto à composição e aos critérios de avaliação. Os currículos de seus integrantes serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idib.org.br por ocasião da divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.
Em suas decisões, a Comissão Recursal considerará a filmagem do procedimento, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso interposto pela pessoa candidata prejudicada.
A autodeclaração da pessoa candidata prevalecerá sempre que houver decisão não unânime em seu desfavor, cumulativamente, na Comissão de Heteroidentificação e na Comissão Recursal. Das decisões da Comissão Recursal não caberá novo recurso administrativo.
Na hipótese de indícios ou denúncia de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes, inclusive à Polícia Federal, para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente. Constatada a fraude ou má-fé pelos órgãos competentes, a pessoa candidata será eliminada, caso o certame ainda esteja em andamento, ou ficará sujeita à anulação de sua admissão ao serviço ou emprego público, caso já tenha sido admitida, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na data prevista no cronograma.
Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão do edital de convocação específico para esta etapa.
DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR DAS PESSOAS CANDIDATAS AUTODECLARADAS INDÍGENAS
A pessoa candidata que se autodeclarou indígena no ato de inscrição, na forma estabelecida na Lei, será convocada para submeter-se ao procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração, sob responsabilidade do IDIB, em data a ser divulgada em edital de convocação específico.
Serão convocadas para a submissão ao procedimento de verificação documental complementar, nesta fase, as pessoas candidatas autodeclaradas indígenas classificadas até a 10ª (décima) posição na listagem específica de candidatos autodeclarados, por cargo, observada a ordem decrescente da nota final, independentemente do quantitativo de vagas previsto para o respectivo cargo/especialidade.
As pessoas candidatas autodeclaradas indígenas classificadas em posição além daquela indicada no subitem anterior e que vierem a ser convocadas para nomeação, posse ou aproveitamento em cadastro de reserva serão submetidas, previamente a tal convocação, à confirmação da autodeclaração perante o procedimento de verificação documental complementar, na forma deste edital.
O procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração de indígenas será realizado mediante análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, com a apresentação de:
documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;
documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinado por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou
outros documentos que, na forma estabelecida no edital, estejam aptos a confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:
comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
documentos expedidos por escolas indígenas;
documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;
documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;
documentos expedidos por órgão de assistência social;
documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
documentos de natureza previdenciária.
DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR DAS PESSOAS CANDIDATAS AUTODECLARADAS QUILOMBOLAS
A pessoa candidata que se autodeclarou quilombola no ato de inscrição, na forma estabelecida na Lei, será convocada para submeter-se ao procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração, sob responsabilidade do IDIB, em data a ser divulgada em edital de convocação específico.
Serão convocadas para a submissão ao procedimento de verificação documental complementar, nesta fase, as pessoas candidatas autodeclaradas quilombolas classificados até a 10ª (décima) posição na listagem específica de candidatos autodeclarados, por cargo, observada a ordem decrescente da nota final, independentemente do quantitativo de vagas previsto para o respectivo cargo/especialidade.
As pessoas candidatas autodeclaradas quilombolas classificadas em posição além daquela indicada no subitem anterior e que vierem a ser convocadas para nomeação, posse ou aproveitamento em cadastro de reserva serão submetidas, previamente a tal convocação, à confirmação da autodeclaração perante o procedimento de verificação documental complementar, na forma deste edital.
O procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração de quilombolas será realizado mediante análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, com a apresentação de:
declaração que comprove o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos termos do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e
certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola a comunidade à qual a pessoa candidata pertence.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, a pessoa candidata será eliminada do concurso público e, se já convocada, ficará sujeita à anulação de sua convocação, admissão ou nomeação ao serviço ou cargo público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR
Caso a pessoa candidata não compareça à Comissão de Heteroidentificação ou ao procedimento de verificação documental complementar à autodeclaração, será excluída da lista de classificação da vaga reservada, mantendo sua posição na lista de ampla concorrência.
Caso o resultado da avaliação seja o não enquadramento da pessoa candidata como preta, parda, indígena ou quilombola, ela será excluída da lista de classificação de pessoas candidatas da vaga reservada, mantendo sua posição na lista de classificação de ampla concorrência, salvo se comprovada má-fé na autodeclaração, hipótese em que será eliminada após procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
A manutenção da posição na lista de classificação de ampla concorrência, citada nos subitens anteriores, ficará condicionada à nota mínima de corte aplicada à última pessoa candidata classificada nessa listagem.
O resultado preliminar do procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas às pessoas candidatas indígenas ou quilombolas será publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
Do resultado preliminar do procedimento administrativo de verificação da condição declarada caberá recurso na forma especificada na convocação.
O enquadramento ou não da pessoa candidata na condição de pessoa preta, parda, indígena ou quilombola não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
A inobservância do disposto nesta Seção acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.
Demais informações a respeito dos procedimentos de verificação documental complementar constarão dos respectivos editais de convocação específicos para cada etapa.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES E DO TRATAMENTO DIFERENCIADO
Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceite deste Edital, o qual configura aceitação de todas as normas e condições estipuladas.
É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal e (ou) via correio eletrônico, ou por qualquer outro meio que não o estabelecido neste Edital.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa candidata.
Para fim deste concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; Carteiras funcionais emitidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira Nacional de Habilitação, mesmo já vencida, (somente o modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social (o modelo com foto, com o número do registro geral e do CPF).
Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias;
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento; cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo de documento de identidade.
Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento;
A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetida à identificação especial;
Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente eliminada do Concurso Público;
O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua assinatura;
A pessoa candidata que não possuir CPF deverá solicitá-lo em tempo hábil, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata.
As pessoas candidatas que necessitarem de qualquer tipo de tratamento diferenciado, sejam pessoas com deficiência ou não, para a realização das provas, deverão solicitá-lo no ato de inscrição, indicando a necessidade específica na seção referente a Atendimento Especial, e comprovar referida necessidade por meio de envio de documentação comprobatória no período previsto.
Para solicitar tratamento diferenciado, a pessoa candidata deverá enviar imagem digitalizada da documentação que justifique a condição especial solicitada, por meio de sua Área da pessoa candidata, acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br, no período previsto.
O envio da documentação previsto neste Edital (original ou cópia autenticada em cartório) é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. O IDIB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.
As imagens da documentação comprobatória do pedido de tratamento diferenciado (original ou cópia autenticada em cartório) valerão somente para este Concurso.
A candidata que tiver necessidade de amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses durante a realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso, amparada pela Lei Federal nº 13.872/2019, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e será o responsável pela guarda da criança durante todo o tempo necessário. A candidata sem acompanhante não fará as provas.
Terá o direito previsto no subitem 12.17 deste Edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas objetivas ou etapas avaliativas do Concurso.
A prova da idade será feita mediante o envio da certidão de nascimento digitalizada em .pdf, de acordo com o disposto neste Edital.
Caso a criança ainda não tenha nascido, a da certidão de nascimento poderá ser substituída por envio eletrônico do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.
A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.
Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova objetiva ou etapa avaliativa, em igual período.
Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.
Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDIB no prazo previsto, por inexistir a doença no período de inscrição, deverão fazê-lo via correio eletrônico no site www.idib.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. As pessoas candidatas nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
Considerando a possibilidade de as pessoas candidatas serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar essa condição ao IDIB no ato de inscrição, de acordo com o disposto no subitem 12.13 deste Edital.
Em nome da segurança do processo, a regra do subitem 12.26 acima também se aplica a pessoas candidatas com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos de saúde diversos tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.
No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, as pessoas candidatas poderão ser eliminadas do certame.
A pessoa candidata transexual ou travesti que desejar ser tratado(a) pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das fases deste Concurso, deverá, no ato de sua inscrição, informar o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado(a).
A pessoa candidata que optar pela utilização do nome social no Concurso, deverá enviar legível arquivo eletrônico do registro civil ou documento de identidade em que conste o nome civil para utilização com fins administrativos internos.
As publicações referentes as pessoas candidatas transexuais e travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
A pessoa candidata que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, exceto nos casos previstos no subitem 12.13 acima.
Os resultados preliminar e definitivo das pessoas candidatas que tiveram o seu atendimento especial deferido serão divulgados no endereço eletrônico www.idib.org.br.
A pessoa candidata disporá do prazo de 2 (dois) dias consecutivos, contados a partir da data de divulgação da relação preliminar mencionada no subitem 12.33, para interpor recurso contra o indeferimento, exclusivamente por meio de sua Área do Pessoa candidata, observadas as instruções constantes da referida publicação. O recurso deverá restringir-se exclusivamente a matérias relacionadas ao atendimento especial. Findo o prazo estabelecido, não serão admitidos pedidos de revisão.
As pessoas candidatas que não solicitarem o tratamento diferenciado dentro do prazo de inscrições, independentemente do motivo alegado, não terão a condição atendida. A solicitação de tratamento diferenciado, quando apresentada tempestivamente, será analisada e atendida conforme critérios de viabilidade e razoabilidade, desde que devidamente comunicada nos prazos estabelecidos neste Edital.
DA PROVA OBJETIVA
Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo V deste Edital, conforme o quadro a seguir:
|
ÁREA DE CONHECIMENTO |
DISCIPLINA |
Nº DE QUESTÕES |
PESO |
TOTAL DE PONTOS |
PERFIL PARA APROVAÇÃO |
|
CONHECIMENTOS COMUNS |
Língua Portuguesa |
15 |
1,0 |
15,0 |
50% (cinquenta por cento) do total de pontos, não podendo obter nota igual a 0,00 (zero) em qualquer uma das disciplinas. |
|
Matemática |
05 |
5,0 |
|||
|
Noções de Informática |
05 |
5,0 |
|||
|
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
Noções de Direito e Legislação
|
25 |
2,0 |
50,0 |
|
|
TOTAL - PROVA OBJETIVA |
50 |
- |
75,0 |
|
|
Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.idib.org.br.
Será de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
A duração da prova objetiva será de 04 (quatro) horas e ocorrerá na data de 29 de novembro de 2026.
As provas objetivas constarão de 50 (cinquenta) questões com pesos 1,0 e 2,0 conforme subitem 13.1 deste edital.
Considerar-se-á classificado a pessoa candidata que, cumulativamente, pontuar no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos na prova objetiva e não obtiver nota 0,00 em qualquer uma das disciplinas.
As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta.
A pessoa candidata deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade da pessoa candidata, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha por erro da pessoa candidata.
Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora dos campos reservados às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pela leitura óptica, prejudicando o desempenho da pessoa candidata.
A pessoa candidata deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a folha de respostas, devidamente identificada quanto ao seu tipo de caderno de prova (marcação em local específico, conforme orientação contida na própria folha de respostas) e assinada no local indicado.
A instituição organizadora poderá aplicar mecanismos de segurança utilizando a foto da pessoa candidata. Na hipótese do uso da foto, o mesmo deverá confirmar se a foto é sua ou não, assinalando o quadro correspondente à tal informação no cartão resposta que será apresentado. A não marcação, poderá ocasionar a eliminação da pessoa candidata.
É de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a veracidade da foto.
Em caso de divergência da foto da pessoa candidata, poderá ser utilizado outros mecanismos de segurança como assinatura, frase de segurança, entre outros, que estarão apostos no cartão resposta. Sendo relatado em ata a inconformidade da foto e do cartão da pessoa candidata.
O IDIB poderá utilizar a foto da pessoa candidata para a lista de sala e cartão resposta como medida extra de segurança.
O preenchimento da folha de respostas inclui a obrigatoriedade, por parte da pessoa candidata, de identificar o seu tipo de caderno de prova, em local específico para tanto.
A não identificação, pela pessoa candidata, do seu tipo de caderno de prova na folha de respostas acarretará nota final igual a 0,00 (zero).
Serão de inteira responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.
Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
A não devolução pela pessoa candidata da folha de respostas ao fiscal, devidamente identificada quanto ao tipo de caderno de prova e assinada, conforme subitem 13.10 deste edital, acarretará eliminação sumária da pessoa candidata neste concurso.
Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de a pessoa candidata que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, a pessoa candidata será acompanhada por um fiscal do IDIB devidamente treinado e autorizado para tanto.
A pessoa candidata não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
As provas objetivas serão realizadas na data prevista neste edital de acordo com quadro a seguir:
|
NÍVEL |
DATA |
|
MÉDIO |
29/11/2026 08h00min as 12h00min da manhã (horário de Brasília) |
Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir as pessoas candidatas, serão divulgados dias antes da data da prova, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico www.idib.org.br.
Os portões dos locais de realização das provas serão abertos com antecedência de 1h (uma hora) em relação ao horário fixado para o início de cada turno, sendo fechados impreterivelmente no horário de início das provas, conforme item 14.1.
Não será permitido, sob nenhuma hipótese, o ingresso de candidato(a) no local de prova após o horário fixado para o fechamento dos portões, independentemente do motivo alegado, tampouco será concedida tolerância de horário.
Recomenda-se ao(à) candidato(a) comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 1H (uma) hora em relação ao horário de fechamento dos portões, munido(a) de documento oficial de identificação com foto e dos demais itens exigidos neste Edital.
O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso, devendo a pessoa candidata ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de prova.
Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, a pessoa candidata deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. A pessoa candidata deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova.
No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever da pessoa candidata estar ciente das normas contidas neste Edital.
Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDIB tem a prerrogativa para entregar a pessoa candidata prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identidade original com foto, nos termos deste edital.
Poderá ocorrer inclusão de pessoa candidata que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDIB a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que a pessoa candidata obtenha aprovação nas provas.
No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidas quaisquer pessoas candidatas retardatárias. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de duas testemunhas do fato.
Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de duas testemunhas que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de prova, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
Durante a realização das provas, a partir do ingresso da pessoa candidata na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil das pessoas candidatas mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.
Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, todas as pessoas candidatas deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas.
Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.
Caso a pessoa candidata esteja impedida fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.
Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado posterior.
Não será admitido ingresso de pessoa candidata no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluída a pessoa candidata considerada ausente na aplicação.
Caso a pessoa candidata esteja impossibilitada de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
A pessoa candidata que estiver portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.
Por ocasião da realização das provas, a pessoa candidata que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.
O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação da pessoa candidata e sua assinatura.
Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre as pessoas candidatas nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido a pessoa candidata ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento em saco opaco e devidamente lacrado (fornecido pelo IDIB), com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDIB sobre tais equipamentos.
No caso de a pessoa candidata ser surpreendida portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como, durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade da pessoa candidata vier a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado, será lavrado, no Termo de Ocorrência, o fato ocorrido e a pessoa candidata será eliminada automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, a pessoa candidata deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, as pessoas candidatas deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.
A detecção de qualquer objeto metálico com o candidato durante a aplicação das provas, ainda que desligado ou inofensivo, implicará sua eliminação imediata do certame.
Durante a realização das provas, os envelopes de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrados, deverão permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pela pessoa candidata, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderá ser aberto no ambiente externo ao local de provas.
Bolsas, mochilas e outros pertences das pessoas candidatas deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira da pessoa candidata.
Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse das pessoas candidatas quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.
A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que a pessoa candidata não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.
Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é proibido que as pessoas candidatas portem arma de fogo no dia de realização das provas.
Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pela pessoa candidata de ou quaisquer acessórios de chapelaria ou óculos escuros, exceto para correção visual ou fotofobia, devidamente comprovado por meio de laudo médico, que será retido pelo IDIB, a ser apresentado na data da prova.
É garantida a liberdade religiosa a todas as pessoas candidatas. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDIB, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade da pessoa candidata e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.
Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito neste edital, poderá ser realizado.
Para a segurança das pessoas candidatas e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova:
não será permitida a permanência de acompanhante da pessoa candidata (exceto para o caso previsto neste Edital) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas;
as pessoas candidatas poderão ser submetidas ao detector de metais.
As 3 (três) últimas pessoas candidatas de cada sala só poderão sair juntas. Caso alguma destas pessoas candidatas insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pela pessoa candidata e testemunhado pelas 2 (duas) outras pessoas candidatas, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.
Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, dando tratamento isonômico a todas as pessoas candidatas presentes.
A pessoa candidata somente poderá se retirar da sala de aplicação das provas faltando uma hora para o término da prova.
A pessoa candidata NÃO poderá levar consigo o caderno de provas.
O fiscal de sala orientará as pessoas candidatas, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação da pessoa candidata para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.
Ao término de sua prova, a pessoa candidata deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizada.
A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (folha de respostas), devidamente assinado no local indicado, bem como o caderno de prova. A pessoa candidata que descumprir a regra de entrega destes documentos será eliminada do concurso.
Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADA do Concurso Público, a pessoa candidata que, durante a realização, agir com conduta de:
retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;
for surpreendida dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
utilizar-se de qualquer material disposto neste Edital e/ou que se comunicar com outra pessoa candidata;
faltar com a devida cortesia contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou pessoas candidatas;
fizer anotações de informações referentes à suas respostas (cópia de gabarito);
descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na folha de respostas;
recusar-se a entregar o caderno de prova e a Folha de Respostas;
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender aos procedimentos de registro de digitais e de registros biométricos;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
for surpreendida portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
for surpreendida portando caneta fabricada em material não transparente;
recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico, quando houver;
portar arma de fogo.
Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, a pessoa candidata será mantida no Concurso.
No dia de realização das provas, o IDIB poderá submeter as pessoas candidatas, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se a pessoa candidata está portando material não permitido.
Ao término da prova, a pessoa candidata deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter a pessoa candidata se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ela será automaticamente eliminada do Concurso Público.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento da pessoa candidata da sala de provas.
Não será permitido a pessoa candidata fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.
O IDIB poderá, a seu exclusivo critério e em razão de conveniência, oportunidade ou necessidade operacional, alterar os locais de realização das provas previamente divulgados, visando à adequada execução logística do certame e à observância dos princípios da eficiência, segurança e interesse público.
A eventual mudança de local de prova será comunicada por meio da área exclusiva da pessoa candidata, disponível no site oficial do concurso, sendo este considerado meio oficial de divulgação das informações referentes ao certame.
A pessoa candidata declara-se ciente de que é de sua inteira responsabilidade acompanhar periodicamente as publicações oficiais, inclusive aditivos, retificações, comunicados e alterações que possam ocorrer até a data de aplicação das provas.
A alegação de desconhecimento de eventual mudança de local de prova ou de falta de acompanhamento das comunicações oficiais não será aceita como justificativa para ausência, atraso ou qualquer outro prejuízo, sendo tais situações consideradas de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) E AFERIÇÃO DE ALTURA
Serão convocadas para o Teste de Aptidão Física (TAF) e para a aferição de altura as pessoas candidatas aprovadas na prova objetiva e classificadas até a posição correspondente a 10 (dez) vezes o número de vagas imediatas previstas para o respectivo cargo, observada a modalidade de concorrência (ampla concorrência e pessoas com deficiência (PcD), incluindo-se as pessoas candidatas empatadas na última posição de convocação.
As pessoas candidatas não convocadas para o TAF e aferição de altura, na forma do subitem 15.1 deste edital, estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A Aferição de Altura mínima exigida para o cargo, nos termos deste edital, de caráter eliminatório, terá seu resultado expresso pelo conceito “Apto” ou “Inapto”.
Será considerado(a) “Apto(a)” o(a) candidato(a) que obtiver como resultado da aferição a comprovação de altura mínima de 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homes e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres.
Será considerado(a) “Inapto” o(a) candidato(a) que não obtiver como resultado da aferição a comprovação de altura mínima de 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homes e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres.
A aferição de altura será realizada com o(a) candidato(a) descalço e sem meias.
O(a) candidato(a) considerado(a) “Inapto(a)” na Aferição de Altura será eliminado(a) desta 2ª Fase e, consequentemente, do concurso público.
O Teste de Aptidão Física, de presença/execução obrigatória e de caráter apenas eliminatório, visa a avaliar a capacidade mínima da pessoa candidata para suportar, física e organicamente, as atividades e demais exigências próprias do cargo de Guarda Civil Municipal.
O(a) candidato(a) será considerado, ao final do TAF, “Apto(a)” ou “Inapto(a)”.
Será considerado(a) “Apto(a)” no TAF o(a) candidato(a) que atingir a performance mínima nos quatro testes realizados.
Será considerado(a) “Inapto(a)” no TAF e, consequentemente, eliminado(a) do concurso público, o(a) candidato(a) que:
não apresentar o atestado médico específico, conforme o modelo constante do Anexo IV deste edital;
deixar de realizar algum dos testes;
não comparecer para a realização do TAF;
infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos; ou
não obtiver o desempenho mínimo em qualquer um dos quatro testes, nos termos do estabelecido neste Edital.
O TAF será aplicado por comissão designada pelo IDIB, formada por pessoal de apoio técnico (árbitros credenciados e pessoal treinado) para os registros das marcas das pessoas candidatas, e profissionais graduados em Educação Física que tenham registros no Conselho Regional de Educação Física, aos quais caberá, dentre outras funções, a coordenação e o acompanhamento do trabalho desse pessoal de apoio. Todo o processo será vistoriado pela Comissão Especial do Concurso.
Para a realização do TAF será exigida da pessoa candidata a apresentação de atestado médico, conforme modelo disposto no Anexo V deste edital.
O atestado médico, emitido há no máximo de 30 (trinta) dias corridos da data de realização do TAF, deverá conter, expressamente, a informação de que a pessoa candidata está apto para realizar os exercícios que compõem o Teste de Aptidão Física específicos do concurso, além de local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser certificados mediante carimbo do médico ou impresso eletrônico, tudo devidamente legível, relativos ao médico que emitiu o atestado, acompanhado da assinatura do mesmo.
O atestado médico, de caráter eliminatório, comprova as condições físicas de saúde da pessoa candidata para que o mesmo possa ser submetido aos exercícios de capacidade física, não podendo constar nesse documento qualquer causa restritiva da realização de referidos exercícios, sendo que a não comprovação das condições de saúde para a realização desses resultará na consequente eliminação da pessoa candidata.
O atestado médico apresentado será retido pelo IDIB.
A pessoa candidata que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo do Anexo V deste edital, ou apresentar atestado médico no qual não conste, expressamente, que a pessoa candidata está apta a realizar os exercícios que compõem o Teste de Aptidão Física deste concurso, será impedido de realizá-los, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.
O atestado deverá ser apresentado, obrigatoriamente, no momento da identificação, antes do início dos exercícios.
O atestado médico emitido digitalmente deverá ser levado impresso no dia do TAF. Deverá, ainda, conter a assinatura do profissional por certificação digital e o código de autenticação documental.
O Teste de Aptidão Física consistirá em 4 (quatro) exercícios de capacidade física, conforme disposto neste edital.
O(a) candidato(a) terá somente 1 (uma) tentativa de realizar cada exercício que compõe o Teste de Aptidão Física.
Os exercícios serão aplicados na forma sequencial, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho das pessoas candidatas em cada um deles, observando-se a ordem estabelecida neste edital para cada sexo – masculino e feminino, com intervalo mínimo de cinco minutos entre cada exercício.
A pessoa candidata, seja do sexo masculino ou feminino, que se recusar a realizar algum dos 4 (quatro) exercícios que compõem o TAF, deverá assinar o termo de desistência do exercício de capacidade física que não será realizado e, consequentemente, do Teste de Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do concurso.
Todos os exercícios que compõem o TAF serão gravados em vídeo pelo IDIB e o(a) candidato(a) que se recusar a ter o seu Teste de Aptidão Física gravado em vídeo será eliminado(a) do concurso.
A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos(as) candidatos(as) em cada exercício será, exclusivamente, realizada pela Banca Examinadora do IDIB.
As pessoas candidatas “Ausentes” no TAF serão eliminadas do concurso público.
As informações relativas à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local(ais) do TAF serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento, em dia, hora e local corretos, conforme Edital de Convocação divulgado no endereço eletrônico www.idib.org.br, na respectiva página do concurso.
A pessoa candidata somente poderá realizar o TAF na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos no edital de convocação.
Não será permitida a realização do TAF em local, data, horário ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.
Para a realização do TAF, a pessoa candidata deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital de convocação específico, com roupa apropriada para prática de atividade física, tais como camiseta, calção ou bermuda, tênis e meias, munido de documento de identidade original, de acordo com o determinado neste edital, e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), específico para tal fim, emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores ao TAF, conforme modelo e acordo com o modelo constante do Anexo IV deste edital, onde será submetido à identificação.
O aquecimento e/ou alongamento para realização dos testes físicos serão de responsabilidade da pessoa candidata, não sendo permitido o acompanhamento de qualquer pessoa estranha ao certame.
Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa candidata.
Não será fornecido lanche as pessoas candidatas nem haverá lanchonete disponível no local de realização do exame de aptidão física, sendo permitido aa pessoa candidata levar seu próprio lanche.
Nenhum candidato poderá se retirar do local de realização dos testes físicos sem a devida autorização dos membros do IDIB.
A pessoa candidata deverá assinar a lista de presença e o "Termo de Responsabilidade da pessoa candidata", fornecido no local do TAF. Esse termo não substitui a entrega do atestado médico, conforme o descrito neste Edital.
A pessoa candidata ao ingressar no local de realização do TAF, deverá manter qualquer aparelho eletrônico que esteja em sua posse acondicionado em invólucro indicado pelo IDIB, mantendo-o desligado, ainda que o sinal de alarme esteja no modo vibração ou silencioso.
Os objetos pessoais das pessoas candidatas, tais como bolsas, utensílios, sacolas ou similares ficarão em local indicado pela equipe do IDIB, responsável pela realização do TAF, sendo permitido apenas a utilização de equipamentos que permitam sua hidratação durante a realização dos testes físicos.
Caso as condições meteorológicas ou outro fato de força maior não permitam ou coloquem em risco a realização do TAF, o IDIB, desde que ouvida previamente a Comissão Organizadora, Deliberativa e Fiscalizadora do concurso, poderá interromper e/ou cancelar a realização dos testes físicos, com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas candidatas, evitando prejuízos ao seu desempenho.
A nova data para realização do(s) teste(s) pelos(as) candidatos(as) que não puderam concluir ou realizá-lo(s) por força do disposto neste edital, será divulgada, oportunamente, pelo IDIB, mediante divulgação de um novo edital de convocação a ser publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
O IDIB poderá reconhecer a existência de fatores de ordem técnica, não provocados pela pessoa candidata, que venham a prejudicar seu desempenho, sendo oportunizada a possibilidade de nova realização dos testes.
As pessoas candidatas que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estado menstrual, cãibras, indisposições, contusões, luxações, fraturas, etc.), que venham a impossibilitar a realização do TAF, não serão levados em consideração, para qualquer tipo de tratamento diferenciado.
A candidata que, no dia da realização do TAF, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou puerperal, será facultada nova data para a realização da referida Fase.
A realização do TAF ocorrerá após, no mínimo 60 (sessenta) dias, e, no máximo, 120 (cento e vinte) dias do término da gravidez, de acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais Fases do concurso.
A candidata deverá comparecer ao local, na data e no horário de realização do TAF, munida de atestado médico original, ou de cópia autenticada em cartório, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez ou puerperal, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.
O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização do TAF, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento.
A candidata que não entregar o atestado médico citado neste edital e se recusar a realizar o TAF, alegando estado de gravidez ou puerperal, será eliminada do concurso.
A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez ou puerperal e, ainda assim, desejar realizar o TAF, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o TAF ou a realizar todos os exercícios físicos que o compõem.
Os atestados médicos serão retidos pelo IDIB e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias à candidata.
Caso a candidata seja eliminada nas Fases posteriores ao TAF, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar o TAF no período especificado neste edital.
As candidatas enquadradas no disposto neste edital serão convocadas para a realização do TAF por meio de edital específico. A data de convocação respeitará o período especificado neste Edital.
O TAF consistirá em 04 (quatro) testes de aptidão física, todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho da pessoa candidata em cada um deles.
A pessoa candidata que se recusar a realizar algum dos testes que compõem o TAF, deverá assinar termo de desistência do teste que não será realizado, sendo, portanto, eliminado do concurso.
O TAF consistirá em submeter a pessoa candidata a quatro testes a seguir especificados:
abdominal supra (para ambos os sexos);
flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos);
corrida de 12 min (para ambos os sexos);
flexão de braços na barra fixa para candidatos do sexo masculino e suspensão na Barra fixa para candidatas do sexo feminino.
Os testes serão aplicados de forma sequencial e no mesmo dia, sendo todos de realização obrigatória, independentemente do desempenho das pessoas candidatas em cada um deles, com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre as execuções.
Para fins de organização e logística as pessoas candidatas podem ser convocadas para realizar o TAF em turmas em dias diferentes, conforme edital de convocação.
A pessoa candidata que realizar o TAF só conhecerá o resultado do referido exame por meio da divulgação do resultado preliminar da respectiva Fase.
A pessoa candidata que infringir qualquer proibição prevista neste Edital, independentemente do resultado dos testes, será eliminado do concurso.
Caberá ao IDIB formar e contratar a banca examinadora, composta de profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física.
Não haverá adaptação do TAF às condições da pessoa candidata, de modo que não ocorrerá tratamento diferenciado a nenhum candidato, independentemente das circunstâncias alegadas ou de situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e(ou) orgânica da pessoa candidata, ocasionadas antes ou durante a realização do exame de aptidão física, ou seja, a pessoa candidata deverá realizar os testes de acordo com o previsto no edital de abertura e de convocação.
As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Edital serão esclarecidos juntamente à Comissão Especial do Concurso.
Os imprevistos ocorridos durante a realização do exame de aptidão física serão dirimidos pelo coordenador da banca examinadora.
A critério da Administração, a realização do TAF poderá ser remarcada, desde que devidamente justificada.
Os resultados preliminar e definitivo serão divulgados em datas prévia e oportunamente divulgadas no edital de convocação para esta Fase, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br, sendo assegurado aa pessoa candidata a interposição de recurso no período de 2 (dois) dias, a contar da data de divulgação do referido resultado preliminar.
DA DESCRIÇÃO DOS TESTES QUE COMPÕEM O TAF
Abdominal supra 30(trinta) repetições para sexo masculino e 27(vinte e sete) repetições para sexo feminino.
com limite de tempo: 01 (um) minuto para ambos os sexos;
posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado(a) em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do(a) avaliado(a), posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do(a) mesmo(a) a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;
execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 1(um) minutos. O ritmo das flexões abdominais, será opção do(a) candidato(a); e
o(a) candidato(a) não poderá obter impulso com os braços, afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo, durante a execução do exercício.
Flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos)
DO TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS NO SOLO DE QUATRO APOIOS PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO
O teste de flexão de cotovelos no solo de quatro apoios, para candidatos do sexo masculino, deverá ser realizado em local com condições adequadas, piso regular e uniforme, e terá a duração de 1 (um) minuto.
Como posição inicial, a pessoa candidata deve se posicionar em solo plano, com as mãos apoiadas no solo, com uma distância de 10 a 20 cm a partir da linha dos ombros, com os dedos voltados para frente, com os braços totalmente estendidos, pontas dos pés em contato com o solo e pernas estendidas. O posicionamento das mãos sobre o solo não deve ser acima da linha dos ombros e, na posição inicial do movimento, o rosto deve permitir um alinhamento adequado entre o tronco e as pernas. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.
Para a execução, a pessoa candidata flexionará simultaneamente os cotovelos até que atinjam um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos cotovelos. Durante a execução do teste, a pessoa candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e pontas dos pés e deverá manter tronco, quadris e membros inferiores completamente alinhados na horizontal. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida uma repetição.
A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos;
a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado como uma repetição;
o auxiliar da banca examinadora contará em voz alta o número de repetições realizadas.
Não será permitido aa pessoa candidata, quando da realização do teste:
mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do teste;
não flexionar ou não estender totalmente os membros superiores;
tocar parte do corpo, exceto pontas dos pés e mãos, no solo após o início das execuções;
após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
flexionar o quadril, o joelho ou ambos em qualquer momento do teste.
Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o fiscal da banca repetirá o número da última execução realizada corretamente.
Para ser considerado “apto”, a pessoa candidata deverá executar 20 (vinte) repetições corretas no período de 1 (um) minuto, sendo permitido o repouso entre os movimentos desde que a pessoa candidata permaneça na posição inicial.
A contagem oficial das repetições será somente a computada pela banca examinadora.
Do Teste de Flexo-Extensão de Cotovelos no solo de seis apoios para candidatas do sexo feminino
O teste de flexão de cotovelos no solo de seis apoios (para candidatas do sexo feminino) deverá ser realizado em local com condições adequadas, piso regular e uniforme, e terá a duração de 1 (um) minuto.
Caso a candidata encoste com qualquer parte do corpo no solo, exceto as mãos, joelhos e pontas dos pés, durante a execução, a contagem será encerrada.
Como posição inicial, a candidata deve se posicionar em solo plano, com apoio de um colchonete, em decúbito ventral, com as mãos apoiadas no solo, com uma distância de 10 a 20 cm a partir da linha dos ombros, com os dedos voltados para frente, com os braços totalmente estendidos, joelhos unidos e flexionados e pés em contato com o solo, o posicionamento das mãos sobre o solo não deve ser acima da linha dos ombros e, na posição inicial do movimento, o rosto deve permitir um alinhamento adequado entre o tronco e as pernas. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.
Para execução, ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os cotovelos até que atinjam um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos cotovelos. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés, a qual deverá manter tronco e quadris em linha reta. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida uma repetição.
A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:
o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho da candidata.
Não será permitido à candidata, quando da realização do teste de flexão de braço:
mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do teste;
não flexionar ou não estender totalmente os membros superiores;
tocar qualquer parte do corpo, exceto pontas dos pés, joelhos e mãos, no solo após o início das execuções;
após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
flexionar o quadril, o joelho ou ambos em qualquer momento do teste.
Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o fiscal da banca repetirá o número da última execução realizada corretamente.
Para ser considerada “apta”, a candidata deverá executar 18 (dezoito) repetições corretas no período de 1 (um) minuto, sendo permitido o repouso entre os movimentos, desde que a candidata permaneça na posição inicial.
A contagem oficial das repetições será somente a computada pela banca examinadora.
Corrida de 12min (para ambos os sexos)
traje – esportivo, com qualquer tipo de tênis;
execução: partindo da posição inicial de pé, a pessoa candidata deverá correr ou andar a distância máxima que conseguir, no tempo de 12 min, podendo interromper ou modificar seu ritmo;
a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano; para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida;
é permitido ao(à) candidato(a) o uso de qualquer tipo de tênis; e
é proibido, a quem quer que seja, acompanhar o executante para ajudá-lo, em qualquer momento da prova.
Flexão de braços na barra fixa (para ambos os sexos)
Do teste dinâmico de barra fixa para candidatos do sexo masculino
A metodologia de preparação e execução do teste dinâmico de barra fixa para as pessoas candidatas do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:
para posição inicial, ao comando “em posição”, a pessoa candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação e supinação) e braços estendidos, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;
para a execução, ao comando “iniciar”, ao comando “iniciar”, a pessoa candidata deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
durante a execução do teste, a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
O teste somente será iniciado com a pessoa candidata na posição inicial e após o comando dado pelo fiscal da banca examinadora;
Cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente após cumprir todas as etapas será contada como uma execução completa;
A não extensão total dos cotovelos será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho da pessoa candidata;
O movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos;
O movimento deve ser dinâmico;
O fiscal da banca examinadora contará em voz alta o número de repetições realizadas;
ao final da execução, o fiscal avisará o total de repetições válidas, sendo consideradas inválidas as repetições em que:
A pessoa candidata perca o contato das mãos com a barra; e
A pessoa candidata incorra em quaisquer das proibições elencadas no subitem 16.4.1.2 deste Edital
Não será permitido aa pessoa candidata, quando da realização do teste dinâmico de barra fixa:
tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;
após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;
utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;
apoiar o queixo na barra;
movimentos de pernas e quadris (os joelhos poderão ser flexionados, desde que não ultrapassem o ângulo de 90°);
utilizar impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;
realizar a “pedalada”;
realizar o “chute”;
realizar o “butterfly”;
não manter o cabeça, o tronco e o quadril completamente na posição vertical;
estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.
Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o fiscal da banca repetirá o número da última execução realizada corretamente.
A contagem oficial a ser considerada será somente a realizada pela banca examinadora.
Será considerado “apto” a pessoa candidata que atingir a quantidade de repetições especificada no quadro abaixo:
|
MASCULINO |
|
5 (cinco) repetições |
DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA FIXA PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO
A metodologia de preparação e execução do teste estático de barra fixa para as candidatas do sexo feminino obedecerá aos seguintes critérios:
para posição inicial, ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada pronada, mantendo os braços flexionados, o corpo na vertical e o queixo acima da parte superior da barra, sem nela apoiar-se, com ajuda de um ponto de apoio;
para a execução, ao comando “iniciar”, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas, devendo manter nesta posição por 10 (dez) segundos completos, sob pena de eliminação;
ao final da execução do teste, o fiscal avisará o tempo decorrido, sendo a cronometragem encerrada quando:
A candidata permanecer o tempo necessário para ser considerada “apta”;
A candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;
Flexionar joelhos ou quadril;
Descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.
Não será permitido à candidata, quando da realização do teste estático de barra fixa:
tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de joelhos para evitar o toque no solo;
após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;
permitir que o queixo fique abaixo da parte superior da barra;
apoiar o queixo na barra;
realizar a “pedalada”;
realizar o “chute”;
estender o pescoço;
não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial.
Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o fiscal travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista neste Edital.
O fiscal informará à candidata quando esta atingir o tempo exigido neste Edital.
O tempo oficial de realização do exercício será somente o computado pela banca examinadora.
Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste Edital.
Será considerada “apta” a candidata que atingir o tempo em suspensão especificado no quadro abaixo:
|
FEMININO |
|
Suspensão 15 (quinze) segundos |
As atividades físicas serão distribuídas de acordo com os quadros abaixo:
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ATIVIDADE |
ÍNDICE MÍNIMO |
|
|
SEXO MASCULINO |
SEXO FEMININO |
|
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Corrida de 12 min |
2.400 m (dois mil e quatrocentos metros) |
1.600 m (um mil e seiscentos metros) |
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Flexão de braços na barra fixa |
5 (cinco) repetições |
Suspensão 15 (quinze) segundos |
|
Flexão de braços sobre o solo |
20(vinte) repetições |
20 (vinte) repetições |
|
Abdominal supra |
30 (trinta) repetições |
27 (vinte e sete) repetições |
O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física são de responsabilidade da própria pessoa candidata, não podendo interferir no andamento da avaliação.
Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física poderá ser adiado ou interrompido, importando na fixação de novo horário e ou data que serão divulgados aAs pessoas candidatas presentes que não tenham feito o teste no site da organizadora.
Não haverá segunda chamada, independente do motivo alegado pela pessoa candidata, nem realização do Teste de Aptidão Física fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação para o Teste.
Será considerado REPROVADO no teste de capacidade física e, consequentemente, eliminado do concurso público a pessoa candidata que:
faltar ou deixar de realizar algum dos testes no dia e horários marcados;
não alcançar os índices mínimos exigidos para qualquer um dos testes.
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
De caráter eliminatório, a avaliação psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos científicos, que permitem identificar aspectos psicológicos da pessoa candidata.
Somente serão convocados para a 3ª etapa – Avaliação Psicológica, as pessoas candidatas que forem considerados aptos no teste de aptidão física.
Para o número de vagas e o cadastro reserva, as pessoas candidatas se submeterão os Testes de Avaliação Psicológica, assim como no Teste de Aptidão Física a luz do Art. 37 inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil.
Esta Fase será executada pelo IDIB.
As pessoas candidatas não convocados para esta Fase estarão automaticamente desclassificados e eliminados do concurso público.
As pessoas candidatas deverão comparecer ao local da Avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme este edital, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
No caso de perda ou roubo do documento de identidade, a pessoa candidata deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.
Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início.
Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta Fase do certame.
Aplica-se ao dia de realização da Avaliação Psicológica o disposto neste edital, no que couber.
As datas de realização desta Fase serão comunicadas oportuna e previamente via edital de convocação a ser publicado no endereço eletrônico www.ididib.org.br.
Antes do ingresso na sala da Avaliação Psicológica, será adotado o procedimento de identificação civil das pessoas candidatas mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.
A Avaliação Psicológica consistirá no emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas da pessoa candidata, através de testes objetivos, específicos e padronizados para avaliar:
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Ponto avaliado |
Conceito Esperado |
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inteligência geral; |
ADEQUADA |
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capacidade de relacionamento interpessoal |
ELEVADO |
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capacidade de improvisação |
ADEQUADA |
|
bom controle emocional |
BOM |
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agressividade controlada, bem canalizada |
ADEQUADA |
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sinais de fobia |
AUSENTE |
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impulsividade |
DIMINUÍDA |
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memória auditiva e visual |
ADEQUADA |
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grau de iniciativa e decisão |
ADEQUADO |
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capacidade de liderança |
BOM |
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Capacidade de comunicação |
ADEQUADA |
A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e a pessoa candidata será considerado “Apto” ou “Inapto” para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente concurso público, exclusivamente.
A Avaliação Psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no Decreto Federal nº 9.739/2019 e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016, nº 09/2018 e nº 06/2019.
A avaliação psicológica compreenderá a aplicação coletiva de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos da pessoa candidata para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP, em conformidade com a Resolução nº 009/2018, bem como aplicá-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.
A inaptidão da pessoa candidata na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.
Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pela pessoa candidata, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
Será considerado inapto a pessoa candidata que apresentar características restritivas ou impeditivas e/ou não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual, habilidades específicas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
A pessoa candidata que não comparecer à realização da avaliação psicológica, ou que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico (Inapto), será eliminado do concurso.
Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da avaliação psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado a pessoa candidata.
É recomendado que a pessoa candidata durma bem na noite anterior ao dia de realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida Fase.
Será assegurado aa pessoa candidata considerado “Inapto” conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da Entrevista Devolutiva.
A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo, contratado pelo IDIB, explica aa pessoa candidata o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas, de caráter exclusivamente informativo.
O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pela pessoa candidata ou pela pessoa candidata, com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDIB.
O psicólogo contratado pela pessoa candidata, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
Não será permitido aa pessoa candidata, nem ao psicólogo contratado, gravar a Entrevista Devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas da pessoa candidata e/ou qualquer outro material apresentado durante a entrevista.
A Entrevista Devolutiva será realizada de forma presencial ou telepresencial, nos termos do edital de convocação.
A publicação do resultado na Avaliação Psicológica listará apenas As pessoas candidatas considerados “Aptos”, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do CFP.
Os resultados preliminar e definitivo da avaliação psicológica serão divulgados em datas informadas no edital de convocação para esta Fase, no endereço eletrônico www.idib.org.br.
A pessoa candidata considerado “Inapto” que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br.
Será emitido Laudo Psicológico apenas para aqueles candidatos considerados que tiverem o resultado considerado “inapto”, tendo participado ou não da entrevista devolutiva.
Outras informações inerentes à Avaliação Psicológica estarão contidas em edital de convocação específico para esta Fase, a ser divulgado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
DOS EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
A 4ª Fase do concurso, de caráter eliminatório, objetiva aferir, por meio de documentação e exames apresentados, se a pessoa candidata goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.
Esta Fase será executada pelo IDIB.
Serão convocados para participar desta 4ª Fase todos As pessoas candidatas que obtiverem o resultado como “apto” na 3ª Fase – Avaliação Psicológica deste concurso.
As pessoas candidatas serão convocadas a apresentar os exames desta 4ª Fase de forma presencial, por meio de edital de convocação específico, a ser publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br, em data oportunamente divulgada por meio de edital.
Os exames solicitados para esta Fase de Avaliação de Saúde serão providenciados pela própria pessoa candidata, devendo permitir a avaliação da condição de saúde da pessoa candidata e da aptidão para o exercício de cargo da área da segurança.
A critério da comissão avaliadora da Avaliação de Saúde, poderão ser solicitados exames complementares aos constantes deste edital.
Os relatórios das avaliações médicas especializadas, os exames laboratoriais e complementares apresentados serão considerados em seu conjunto e de forma criteriosa pela junta médica.
Não serão recebidos os documentos médicos relacionados no subitem 18.5 deste edital fora do período estabelecido para entrega.
A partir da análise e conferência dos exames laboratoriais e complementares, a pessoa candidata será considerada “apta” ou “inapta”, conforme definições a seguir:
“Apta” para a pessoa candidata que fez a entrega de todas os documentos médicos relacionadas neste Edital dentro do prazo estabelecido e que na conferência do material não foi encontrada pendência de qualquer natureza e, ainda que, não tenha sido enquadrado em nenhuma das “condições incapacitantes”.
“Inapta Temporária” para a pessoa candidata que, a critério da banca examinadora da Fase de Exame Médico, tenha que providenciar de imediato avaliação de especialistas ou realizar, também de imediato e às suas custas, novo(s) exame(s) complementar(es) não relacionadas no subitem 18.5 deste edital, que se torne(m) necessária(s) para firmar um diagnóstico, visando a dirimir eventuais dúvidas, sendo este candidato convocado para uma nova apresentação em data estabelecida.
“Inapto” para a pessoa candidata que não satisfizer, pelo menos, uma das condições descritas na alínea “a” deste subitem 18.4 do edital ou, tendo sido considerado Inapto Temporário sua situação não tenha sido revertida satisfatoriamente.
As requisições para a avaliação Médica são as seguintes:
hemograma completo com plaquetas;
grupo sanguíneo;
fator Rh;
dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
sorologia para Doença de Chagas por imunofluorescência;
HBSAG;
Anti-HBC-IGG;
VDRL;
coagulograma completo (TAP, TTPA e tempo de sangria);
exame de Urina (Sumário);
ecocardiograma transtorácico (imagem e laudo);
eletrocardiograma (imagem e laudo);
eletroencefalograma (imagem e laudo);
ecografia de abdome total e vias urinárias (imagem e laudo);
audiometria;
exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
laudo ortopédico relativo ao aparelho locomotor e ao aparelho osteoarticular;
laudo de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra;
raio-X do Tórax em PA e perfil (imagem e laudo);
raio-X da Coluna cervical em AP e perfil (imagem e laudo);
raio-X da Coluna lombossacra em AP e perfil (imagem e laudo);
radiografia extrabucal;
exame toxicológico de larga janela.
Em todos os exames laboratoriais e complementares e nos laudos médicos decorrentes de exames médicos especializados, além do nome, CPF e/ou nº do documento de Identificação e data de nascimento da pessoa candidata, deverão constar obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o número do registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
No caso dos exames de imagem e radiológicos, além do laudo médico descritivo, a pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, apresentar as imagens nítidas e em alta resolução.
Os relatórios dos exames médicos especializados, os exames laboratoriais e complementares apresentados serão considerados em seu conjunto e de forma criteriosa pela junta médica.
Toda a documentação apresentada pela pessoa candidata convocado será analisada por Bancas Examinadoras compostas por profissionais habilitados, inscritos e regulares junto ao Conselho Regional de Medicina.
Quanto ao Exame Toxicológico, de caráter confidencial, a ser realizado e custeado pela pessoa candidata, devem ser observadas as orientações a seguir descritas, e o que for estabelecido no Edital de Convocação específico para esta 4ª Fase:
deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acuse uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores à data da coleta, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados; e peniciclidina (PCP);
deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos, doados pela pessoa candidata, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova;
o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará sigiloso junto ao IDIB, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
18.6.1. O resultado da análise do Exame Toxicológico será expresso por uma das seguintes menções:
a) “Apta” para a pessoa candidata que tiver obtido resultado negativo para todas as substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico;
b) “Inapta Temporária” para a pessoa candidata que estiver impossibilitado de entregar o resultado do seu exame na data prevista, por atraso na chegada do resultado devido a problemas com o laboratório ou com a postagem do material, contanto que comprove ter se submetido à coleta de material em laboratório credenciado dentro do prazo estabelecido.
c) “Inapta” para a pessoa candidata que tiver obtido resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas que foram objeto do Exame Toxicológico.
As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam a pessoa candidata para o exercício do cargo, conforme indicado no subitem 18.8 deste edital, serão considerados para efeito de eliminação no concurso público.
A seguir estão listadas as condições incapacitantes para a posse no cargo, juntamente com os índices mínimos e as causas de inabilitação na Avaliação Médica:
Cabeça e pescoço: tumores malignos na área da cabeça e do pescoço; deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional, incompatível com o pleno exercício das atividades do cargo ofertado no concurso, na área de cabeça e pescoço; alterações estruturais da glândula tireoide, associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que comprometam o bom desempenho das funções do cargo, tartamudez que comprometa a comunicação oral básica. a) Na prova com audiômetro de tom puro, a pessoa candidata não deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido, separadamente, maior que 35dB em nenhuma das três frequências 500, 1000, 2000Hz, nem maior que 50dB nas frequências acima de 3000Hz.
Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60, A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho. IV. Pele e tecido celular subcutâneo: infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes, micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados, expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que que causem bloqueio funcional, incompatível com o pleno exercício das atividades do cargo; hanseníase; tatuagem(ns) que expresse(m) violação aos valores constitucionais, em especial aquelas que apresentam ideologias terroristas, extremistas e/ou contrárias às instituições democráticas, que incitem a violência e/ou a criminalidade, ou incentivem a discriminação ou preconceitos de raça e gênero, ou qualquer outra forma de intolerância (Recurso Extraordinário 898.450/SP, de 17 de agosto de 2016, com repercussão geral reconhecida).
Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístulas e fibroses pulmonares difusas; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.
Sistema cardiovascular: cardiopatias congênitas, miocardites e endocardites; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças oro-valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da OMS; miocardiopatias; insuficiência cardíaca; alterações eletrocardiográficas, tais como: dissociação AV; extra-sístoles muito frequentes; alterações isquêmicas; taquicardias paroxísticas; bloqueios sinoatriais; ritmos de substituição; doenças do nódulo sinusal; bloqueio do ramo esquerdo; bloqueio de ramo direito; bloqueio atrioventricular; flutter e fibrilação atrial; síndromes de pré-excitação; sobrecarga ventricular direita e esquerda; crescimentos atriais: átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.
Abdome e trato digestório: anormalidades aparentes (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.
Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.
Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas; traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano espástico desde que comprometa a locomoção, lesões ligamentares, condromalacia de patela e outras doenças incapacitantes para as atividades do cargo.
Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito descompensada; tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tireoidiana sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumor de supra renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e do fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.
Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.
Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenação; tremores; distúrbios de movimento; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; comportamentais e da personalidade.
Tumores e neoplasias:
qualquer tumor maligno.
tumores benignos, conforme a localização, a repercussão funcional e o potencial evolutivo.
se o médico julgar insignificante a existência de pequenos tumores benignos (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos não funcionais; lesões uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão funcional ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor maligno da mama; endometriose comprovada.
Aparelho locomotor: será considerado inapto a pessoa candidata que apresentar:
deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);
deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;
alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e/ou inferiores (genuvalgo, genuvaro, genu recurvatum, cúbito-valgo, cúbito varo);
comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão, pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita, restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer segmento, operada ou não;
deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, hálux-vago, háluxvaro, hálux rígidus, sequelas de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia, dedo extranumerário;
ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;
sequelas de patologias congênitas, com repercussão funcional;
deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos supranumerários).
Coluna lombo sacra: Será considerado inapto a pessoa candidata que apresentar em seus exames radiológicos de coluna lombossacra:
escoliose tóraco lombar;
cifose dorsal;
inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral;
má formação congênita isolada ou associada (tais como: espinha bífida, vértebra de transição mega apófise neo articulada ou não ao sacro);
tumoração óssea;
doença inflamatória;
doença infecciosa;
presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura.
DOS EXAMES ODONTOLÓGICOS
Ortopantomografia (Raio x panorâmico), com período de realização de no máximo 30 dias antes da Avalição de Saúde.
Série completa de periapicais, com período de realização de no máximo 30 dias antes da Inspeção de Saúde.
Será eliminado desta Fase de Avaliação de Saúde e, consequentemente, do concurso público a pessoa candidata que:
não apresentar documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com este edital, ou qualquer outro documento que porventura venha a ser solicitado pela Banca Examinadora, na forma e no prazo estabelecidos;
for considerado “inapto”, conforme condições incapacitantes relacionadas no subitem 18.8 deste edital.
Casos de Exclusão Odontológica
Estado sanitário bucal deficiente, infecções, neoplasias, deformidades estruturais como fissuras labiais ou labiopalatinas não reabilitadas.
Prognatismo mandibular e/ou maxilar bem como micrognatismo que possam comprometer a estabilidade e a função mastigatória.
Quando os dentes forem artificiais: se prótese, fixa unitária ou múltipla, deverá estar aceitável funcionalmente; se parcial removível, deverá restabelecer funcionalmente a pessoa candidata, apresentar boa retenção e estabilidade e estar com sua estrutura metálica e plástica em condições aceitáveis. A pessoa candidata deverá ser portadora de 20 (vinte) dentes naturais, sendo 10 (dez) dentes por cada arcada dentária, completando-se com dentes artificiais. Nestes 20 (vinte) dentes é obrigatória a existência de 4 (quatro) caninos e dos incisivos superiores; poderá ser tolerada a ausência de um ou mais dentes, quando se tratar de anodontia; quando os dentes forem naturais: deverão ser hígidos ou estarem restaurados com material restaurador definitivo, não ser portador de periodontopatias, raízes residuais, fístulas ou lesões dos tecidos moles.
Os resultados preliminar e definitivo da Fase de Avaliação de Saúde, com lista nominal das pessoas candidatas “aptos”, serão publicados em datas previamente informadas no edital de convocação, no endereço eletrônico www.idib.org.br.
Caberá recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Saúde no prazo de 2 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação, por meio da Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br.
Outras informações a respeito da Avaliação de Saúde constarão do Edital de Convocação específico para esta Fase, a ser publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br.
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
De caráter eliminatório, a investigação social e/ou funcional visa a apurar se a pessoa candidata apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável no meio social em que convive, bem como se a pessoa candidata preenche os requisitos para investidura no cargo, em especial os previstos neste edital.
A realização da Investigação Social ficará ao encargo da Prefeitura Municipal de Cruzeta.
As pessoas candidatas que forem considerados recomendados na 3ª etapa – Avaliação psicológica, serão convocados para entregar cópias de seus documentos pessoais e outros documentos que serão solicitados oportunamente, bem como, para preencherem suas respectivas Fichas Individuais e de Informações Confidenciais (FIIC). Esta ficha será entregue a cada candidato sendo de responsabilidade do mesmo o preenchimento e a devolução no prazo estabelecido.
A comissão responsável pela Investigação Social poderá requisitar apoio policial para a realização dos trabalhos.
Será eliminado do concurso a pessoa candidata que for considerado não-recomendado na investigação social e/ou funcional.
Também, será eliminado do Concurso Público a pessoa candidata que não entregar devidamente preenchida sua FIIC ou que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do seu preenchimento.
A pessoa candidata terá direito ao conhecimento dos motivos de sua eliminação, bem como à apresentação de recurso.
O edital específico contendo calendário, relação de documentos e outras informações que se julgarem necessárias, serão divulgados por ocasião da publicação do resultado da terceira etapa no endereço eletrônico www.idib.org.br.
Não haverá reclassificação das pessoas candidatas, salvo, por inaptidão de algum concorrente.
DA CLASSIFICAÇÃO PARCIAL
A classificação parcial consiste no ordenamento das pessoas candidatas não eliminados após o cumprimento das 04 (quatro) primeiras fases que correspondem a primeira etapa do concurso, a qual servirá de base para a convocação para as fases da 2ª Etapa.
Para esta classificação será levada em consideração a classificação obtida na primeira etapa com as posteriores reclassificações por inaptidão de algum concorrente, se for o caso.
As pessoas candidatas classificados serão convocados para participar da 6ª Etapa – Curso de Formação Profissional de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cruzeta.
DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O curso de formação profissional, de caráter eliminatório, será regulado por ato especificamente publicado para esse fim, com carga horária total em conformidade com a matriz curricular nacional para formação das Guardas Municipais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2014.
O curso de formação será executado pela Prefeitura Municipal de Cruzeta, que poderá indicar um estabelecimento de ensino policial ou centro de formação para guardas municipais, conforme previsão do art. 6º, § 3º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c, art. 12 da Lei Federal nº 13.022/2014.
Serão convocados por edital específico para realizarem suas matrículas no curso de formação, as pessoas candidatas que após a realização da 5ª etapa estiverem classificados dentro do número de vagas previsto neste edital.
certificado de conclusão de ensino médio (antigo 2.º grau) ou declaração de estar cursando nível superior ou certificado de conclusão de nível superior emitido por instituição oficial de ensino reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação.
carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria “B” ou superior.
carteira de Identidade;
CPF;
título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o caso;
comprovante de quitação com as obrigações militares, para as pessoas candidatas do sexo masculino;
duas fotos 5x7, recentes, de frente, coloridas, fundo branco.
As pessoas candidatas convocados que não realizarem sua matrícula no curso de formação serão considerados eliminados no concurso.
As pessoas candidatas que estiverem classificados além do número de vagas não serão convocadas para o curso de formação, ficando condicionada sua convocação a não realização da matrícula no curso de formação de algum candidato convocado ou à oportunidade e à conveniência da Administração, respeitada a legislação vigente.
Será Considerado reprovado no curso de formação profissional, e consequentemente eliminado do concurso, a pessoa candidata que não obtiver no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações aplicadas ou que não obtiver frequência integral no Curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas pela comissão organizadora do curso de formação.
O curso de formação terá como resultado aprovado ou reprovado, observando-se o disposto no item anterior. Não haverá reclassificação das pessoas candidatas por força na nota obtida no curso de formação, salvo as reclassificações por reprovação de algum concorrente.
Após a conclusão do curso de formação profissional será divulgada a classificação final das pessoas candidatas que será estabelecida pela ordem decrescente da respectiva pontuação obtida na primeira etapa com as posteriores reclassificações por inaptidão de algum concorrente, se for o caso.
Após a participação no curso de formação profissional, as pessoas candidatas aprovados estarão aptos a serem nomeados para os seus respectivos cargos observando-se a classificação final definida conforme o item anterior.
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo VI deste Edital;
O Anexo VI, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado;
As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto Federal nº 6.583, 29 de setembro de 2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução;
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA e o IDIB não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático;
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio;
Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
A nota final das pessoas candidatas neste concurso será a soma das notas obtidas nas fases previstas neste edital.
As pessoas candidatas serão ordenadas de acordo com os valores decrescentes das notas finais obtidas nas provas e classificados após a aplicação dos critérios de desempate constantes do subitem 23.4 deste edital.
Os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência, na seguinte ordem, a pessoa candidata que:
obtiver maior pontuação total nas questões da Área de Conhecimento Específico;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina Legislação de Trânsito;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina Noções De Direito Penal e Processo Penal;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina de Direito Constitucional;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina de Língua Portuguesa;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina de Matemática;
obtiver maior pontuação nas questões da disciplina de Noções de Informática;
tiver maior idade;
tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.689/2008).
As pessoas candidatas que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate pela maior idade serão convocados, antes do resultado definitivo, para apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.
As pessoas candidatas convocados que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento terão considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
As pessoas candidatas que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate por desempenho da função de jurado, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para confirmar o exercício da atividade de jurado e, se existente, a entrega da documentação que comprova referido exercício.
Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
DOS RECURSOS
Caberá recurso contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, as relações preliminares de inscritos (Ampla concorrência e Atendimento Especial), o gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares de todas as fases que compõem este concurso.
O prazo para impetração de recurso será de 2 (dois) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao das publicações citadas no subitem 24.1 deste edital.
A interposição de recurso deverá ser feita por meio da Área para Candidatos acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br, com acesso através do fornecimento de dados referentes à inscrição e apenas durante o prazo recursal previsto no cronograma previsto de atividades.
Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.
Todos os recursos impetrados contra o gabarito preliminar das provas objetivas serão analisados e as justificativas de alteração/anulação de gabarito serão avaliadas pela Comissão Organizadora do concurso.
A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada aa pessoa candidata recorrente por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo site www.idib.org.br.
Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos As pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.
Se houver alteração, por força de recurso, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos as pessoas candidatas, independentemente de terem recorrido.
O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação daquilo em que a pessoa candidata se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supramencionado.
A pessoa candidata deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
Não será aceito recurso por meio diverso ao que determina este edital.
Serão indeferidos os recursos:
cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;
que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item do edital;
cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;
com dados incompletos;
encaminhados vias postal, e-mail, imprensa e/ou de “redes sociais online”.
A decisão da banca examinadora do recurso impetrado será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.
O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
Os resultados preliminares e definitivos do concurso serão publicados na página do concurso, acessível pelo site www.idib.org.br, nas datas previstas no Anexo VII deste edital, bem como nas que ainda serão divulgadas oportunamente.
DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
Por ocasião da convocação que antecede a posse, as pessoas candidatas classificados deverão apresentar os documentos originais, acompanhados de uma cópia simples, que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição.
A convocação de que trata o subitem 25.1 acima será realizada pela Secretaria Municipal de Administração, devendo a pessoa candidata apresentar-se no local, na data e no horário determinados.
A pessoa candidata, além de atender aos requisitos exigidos neste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade – RG ou RNE;
2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;
Cadastro de Pessoa Física –CPF;
Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos neste Edital;
Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos;
Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela;
comprovante de residência (recente).
Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados no subitem 25.2 acima.
Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Cruzeta poderá solicitar outros documentos complementares.
As pessoas candidatas serão submetidas a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.
Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso.
Não será nomeado a pessoa candidata habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital, constatado a qualquer tempo.
A pessoa candidata que não atender, no ato da posse, aos requisitos deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Concurso Público, sendo eliminado do Concurso e ensejando a convocação da próxima pessoa candidata na lista de classificação.
A convocação para a posse será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Cruzeta e por qualquer meio hábil de comunicação (endereço eletrônico da Administração, e-mail, telegrama ou telefone.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado final do Concurso Público será homologado e publicado pela Prefeitura Municipal de Cruzeta, e divulgado nos endereços eletrônicos www.idib.org.br e www.cruzeta.ce.gov.br.
O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial e site oficial da prefeitura de Cruzeta, www.cruzeta.ce.gov.br., podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério da Prefeitura Municipal de Cruzeta.
A pessoa candidata deverá manter atualizado seu endereço perante o IDIB até a homologação do resultado final do concurso, por meio de requerimento a ser enviado para o correio eletrônico www.idib.org.br. Após a homologação, deverá manter atualizado junto a Prefeitura Municipal de Cruzeta. São de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
O IDIB e a Prefeitura Municipal de Cruzeta não se responsabilizam por eventuais prejuízos a pessoa candidata, inclusive quanto à eventual nomeação, decorrentes de:
endereço não atualizado;
endereço de difícil acesso;
correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado da pessoa candidata;
correspondência recebida por terceiros.
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação da pessoa candidata, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial Municipal.
Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo IDIB e pela Comissão do Concurso Público, conforme o caso.
O IDIB poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida a pessoa candidata, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste edital, a Comissão de Acompanhamento do Concurso, em ação conjunta com o IDIB, poderá reprogramar as datas estabelecidas no cronograma, visando garantir a participação igualitária de todas as pessoas candidatas.
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital próprio publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata o seu acompanhamento.
É facultada a apresentação de solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente edital, no prazo de até 2(dois) corridos, a contar de sua publicação no endereço eletrônico www.idib.org.br, conforme previsto no Anexo VII.
Para fins de impugnação, o demandante deverá realizar seu cadastro de inscrição no concurso público (sem obrigação de efetivá-la), nos termos deste edital, e acessar a opção “Recurso On-line”, através da Área para pessoa candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br.
A impugnação protocolada será julgada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público em conjunto com o IDIB, no que for necessário.
Do julgamento previsto neste edital, não caberá recurso, bem como a resposta será disponibilizada diretamente ao demandante, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo deste edital ou novo edital.
Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, ouvido o IDIB sempre que necessário.
Cruzeta-RN, 03 de setembro de 2026.
ANEXO I- QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
|
CARGO/ VENCIMENTO BASE/ CARGA HORÁRIA |
VAGAS IMEDIATAS |
VAGAS CADASTRO RESERVA |
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
VAGAS PCD |
VAGAS PPIQ |
FORMAÇÃO EXIGIDA |
|
Guarda Civil Municipal R$ 1.621,00 40H |
04 |
08 |
02 |
0 |
02 |
ENSINO MÉDIO COMPLETO. |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Efetivar a proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços, instalações e espaços públicos municipais; zelar pela segurança dos cidadãos em áreas públicas; atuar preventiva e comunitariamente na redução da violência e da criminalidade; executar patrulhamento preventivo, inclusive escolar, rural e comunitário; colaborar com órgãos de segurança pública em ações oficiais; proteger o patrimônio ecológico, ambiental, cultural e histórico municipal; atuar em situações de calamidade, emergência ou desastre; mediar conflitos; apoiar a fiscalização municipal; registrar ocorrências e encaminhar situações às autoridades competentes; observar as normas legais, disciplinares e de uso progressivo da força; e executar outras atividades correlatas.
ANEXO II- DO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Eu, ___, inscrito no CPF sob o nº _______-_________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas para provimento do cargo _______________da carreira de _____________, promovido pela Prefeitura Municipal de Cruzeta e regido pelo Edital nº 04, de 08 de julho de 2026, inscrição nº_________________, de acordo com o referido Edital, conforme abaixo (assinalar a opção abaixo):
( ) 1ª POSSIBILIDADE –Decretos Federais nº 6.593/2008 e 11.016/2022 (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico).
|
Nº NIS: |
CPF: |
||
|
DATA DE NASCIMENTO: |
DATA EXP.: |
RG: |
UF: |
|
NOME DA MÃE: |
|||
|
|
|
|
|
ANEXO III- DO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE VAGA PARA PESSOA CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA
Atesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de_________, Edital nº 04/2026, do Concurso Público para Prefeitura Municipal de Cruzeta, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)__________________________é pessoa com deficiência (espécie) _________________, CID_______________________, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)______________ , tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar aprovável causa da deficiência):
___________
Adiciono ainda outras informações:
1) Pessoa candidata faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não
Se Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo?
_____________
2) Se pessoa candidata com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas:
___________
3) Se pessoa candidata com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências:
___________
Dados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.
( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL.
Especificar:
_________
Assinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico especialista na área de deficiência da pessoa candidata.
Ao assinar este requerimento, a pessoa candidata declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.
Local e data Assinatura da pessoa candidata
Observações:
No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente.
No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual.
ANEXO IV- DO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_________________, Portador do RG nº __________________________, CPF de nº_________________________, declaro que sou negro ou indígena, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o fim específico de atender ao item 10 do edital nº 04/2026 para concurso público da Prefeitura Municipal de Cruzeta. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, através deste termo autorizo a realização de filmagem da entrevista para aferição pessoal da veracidade da autodeclaração como preto, pardo indígena ou quilombola.
OBSERVAÇÕES:
É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;
Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDIB, que emitirá relatório com a situação do pedido da pessoa candidata.
, de de 20 .
Assinatura do(a) requerente
ANEXO V
DO MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para a Guarda Civil Municipal de CRUZETA-RN, regido pelo Edital nº __/2026, e suas alterações posteriores, se existentes.
________________________,______/_______/______
Local Data
___________
Nome, assinatura, número do CRM do médico e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.
ANEXO VI
DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS COMUNS
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
MATEMÁTICA
Funções: Domínio, contradomínio e imagem; gráficos de funções; definição, análise e gráfico da função afim; função quadrática; suas raízes ou seus zeros, estudo da parábola; função, equações e inequações das funções modulares, exponenciais, logarítmicas. Geometria Plana: teoremas de Tales, triângulos, circunferências e cálculo de áreas. Análise combinatória: permutações, arranjos, combinações, números binomiais, binômio de Newton, triângulo de Pascal. Trigonometria: leis dos senos, cossenos, circunferência trigonométrica, as equações e inequações trigonométricas, as funções seno e cosseno. Polinômios: funções, valor numérico, igualdade, raízes, equações, decomposição de fatores de 1º grau. Números complexos: conjuntos, operações, representações geométricas, módulo, forma trigonométrica, equações binômias e trinômias.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico - uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Lei Federal nº 9.503/97 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos, com as devidas alterações). Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e suas alterações. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e suas alterações; Resolução CONTRAN nº 993/2023, que estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona as regulamentações de segurança veicular aplicáveis; Resolução CONTRAN nº 968/2022, que estabelece os critérios de identificação de veículos; Resolução CONTRAN nº 966/2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos; Resolução CONTRAN nº 918/2022, com as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 991/2023, que consolida as normas relativas aos procedimentos para aplicação de multas por infrações de trânsito, arrecadação e repasse dos valores arrecadados; Resolução CONTRAN nº 970/2022, com as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 1.024/2026, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização e iluminação dos veículos, seus dispositivos e o uso de lanternas especiais; e Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que normatiza os procedimentos relativos à aprendizagem, à habilitação, à expedição de documentos de condutores e ao processo de formação de candidatos à obtenção da habilitação; Composição e competência do sistema nacional de trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Pedestre e condutores de veículos não motorizados; Do cidadão; Educação para trânsito; sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego; Da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; Dos veículos: disposições gerais, segurança dos veículos, identificação dos veículos, veículos de circulação internacional, registro de veículos, licenciamento, condução de escolares; Habilitação; Infração; Penalidades; Medidas administrativas; Processos administrativos: autuação, julgamento das autuações e penalidades; Crimes de trânsito: disposições gerais, crimes em espécie; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito; Portarias do DENATRAN.
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
NOÇÕES DIREITO PENAL
Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delitos criminais, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. Prisão e liberdade provisória. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Lei nº 9.099/1995.
ANEXO VII- CRONOGRAMA PREVISTO
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CRONOGRAMA SUGESTIVO |
|||
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ITEM |
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
INÍCIO |
TÉRMINO |
|
1 |
Publicação do edital de abertura |
03/09/2026 |
|
|
2 |
Período para impugnação ao edital |
03/09/2026 |
04/09/2026 |
|
3 |
Período de inscrições para os candidatos que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição |
03/09/2026 |
04/09/2026 |
|
4 |
Período de inscrições |
03/09/2026 |
05/10/2026 |
|
5 |
Publicação do resultado de impugnação do edital |
11/09/2026 |
|
|
6 |
Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção na área do candidato |
15/09/2026 |
|
|
7 |
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição |
16/09/2026 |
17/09/2026 |
|
8 |
Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção (Área do Candidato) |
30/09/2026 |
|
|
9 |
Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e solicitação de atendimento especial |
05/10/2026 |
|
|
10 |
Último dia para geração e pagamento da taxa de inscrição |
06/10/2026 |
|
|
11 |
Divulgação do resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) na área do candidato |
20/10/2026 |
|
|
12 |
Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) |
21/10/2026 |
22/10/2026 |
|
13 |
Divulgação do resultado definitivo de inscrição (PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial) |
13/11/2026 |
|
|
14 |
Divulgação dos locais de prova |
20/11/2026 |
|
|
15 |
Realização das Provas Objetivas |
29/11/2026 |
|
|
16 |
Publicação dos gabaritos preliminares das provas objetivas |
30/11/2026 |
|
|
17 |
Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas |
01/12/2026 |
02/12/2026 |
|
18 |
Publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas + resultado preliminar da prova objetiva + espelho do cartão resposta na área do candidato |
22/12/2026 |
|
|
19 |
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva |
23/12/2026 |
24/12/2026 |
|
20 |
Publicação do resultado definitivo da prova objetiva |
18/01/2027 |
|
|
21 |
Edital de convocação para a Prova de Capacidade Física/TAF |
19/01/2027 |
|
|
22 |
Realização da prova de capacidade física/taf |
30/01/2027 |
31/01/2027 |
|
23 |
Publicação do resultado preliminar da prova de capacidade física/taf na área do candidato |
03/02/2027 |
|
|
24 |
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova de capacidade física/taf |
04/02/2027 |
05/02/2027 |
|
25 |
Publicação do resultado definitivo da prova de capacidade física/taf |
11/02/2027 |
|
|
26 |
Edital de convocação para Avaliação Psicológica |
12/02/2027 |
|
|
27 |
Edital de convocação dos candidatos para a entrega da documentação relativa à Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional |
12/02/2027 |
|
|
28 |
Período de entrega da documentação relativa à Investigação Social |
15/02/2027 |
19/02/2027 |
|
29 |
Realização da avaliação psicológica |
20/02/2027 |
21/02/2027 |
|
30 |
Publicação do resultado preliminar da avaliação psicológica na área do candidato |
10/03/2027 |
|
|
31 |
Período para requerimento da entrevista devolutiva da avaliação psicológica |
11/03/2027 |
|
|
32 |
Entrevista devolutiva da avaliação psicológica |
14/03/2027 |
|
|
33 |
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação psicológica |
15/03/2027 |
16/03/2027 |
|
34 |
Publicação do resultado definitivo da avaliação psicológica |
30/03/2027 |
|
|
35 |
Edital de convocação para o Exame Médico e Toxicológico |
31/03/2027 |
|
|
36 |
Realização do exame médico e toxicológico |
24/04/2027 |
25/04/2027 |
|
37 |
Publicação do resultado preliminar do exame médico e toxicológico na área do candidato |
28/04/2027 |
|
|
38 |
Interposição de recurso contra o resultado preliminar do exame médico e toxicológico |
29/04/2027 |
30/04/2027 |
|
39 |
Publicação do resultado definitivo do exame médico e toxicológico |
06/05/2027 |
|
|
40 |
Edital de convocação para Avaliação Biopsicossocial e o Procedimento de Heteroidentificação |
07/05/2027 |
|
|
41 |
Realização da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação |
15/05/2027 |
16/05/2027 |
|
42 |
Publicação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação na área do candidato |
19/05/2027 |
|
|
43 |
Interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação |
20/05/2027 |
21/05/2027 |
|
44 |
Publicação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação |
26/05/2027 |
|
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45 |
Publicação do resultado preliminar da Investigação Social |
26/05/2027 |
|
|
46 |
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Investigação Social |
27/05/2027 |
28/05/2027 |
|
47 |
Publicação do resultado definitivo da Investigação Social |
03/06/2027 |
|
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48 |
Resultado Final |
04/06/2027 |
|
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:4364DD80