PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.03.28.004.04 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.28.004

FORNECEDORA Nº 01: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.03.28.004.04: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos da atenção básica, material e insumos hospitalar, psicotrópicos, material odontológico, reagentes, insumos para laboratório e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.03.28.004, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMMS 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.03.28.004 e demais Anexos e a proposta da empresa: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 51.685.649/0001-24 E-MAIL: kasmedi2023@gmail.com TELEF: Nº 54 9.9368:5941

ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 410, LOJA E - 414, CENTRO, ERECHIM/RS CEP Nº 99.700-274

REPRESENTANTE: IDALINA FERNANDES CHMIEL CPF Nº 742.196.180-15

LOTES: 0126 E 0137 DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 2.660,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).

 

DO VALOR R$: 2.660,00 (Dois Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 30 de abril de 2025.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR

Idalina Fernandes Chmiel – FORNECEDOR