ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 457/2025-PMRG
LEI MUNICIPAL Nº 457/2025-PMRG
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A NOVA BASE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN, COMO “DESTACAMENTO 3º SGT GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.
A Prefeita do Município de Rafael Godeiro-RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° - O prédio público onde funcionará a nova base do Destacamento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Rafael Godeiro-RN, terá a seguinte denominação: “DESTACAMENTO 3º SGT PM GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 28 de abril de 2025.
LUDMILA CARLOS DE AMORIM ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:4379268E