ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 28/2026 - SMF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000

CNPJ: 01.612.393/0001-57

PORTARIA Nº 28/2026 – SMF

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000

CNPJ: 01.612.393/0001-57

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

10.040,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.040,00

 

2046 GESTAO ADMIN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL

 

 

 

10.040,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

40,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

10.040,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

10.040,00

 

2046 GESTAO ADMIN. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL

 

 

 

10.040,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

40,00


Publicado por:
Elizandra Dos Santos Pereira
Código Identificador:439B3374