ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 466 - LDO 2024 - ANEXO 9

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2025

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

180.000,00

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

245.000,00

 

 

SUBTOTAL

245.000,00

SUBTOTAL

180.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência

 

Restituição de Tributos a Maior

 

redução de dotações de despesas

 

Discrepância de Projeções:

 

 

65.000,00

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

65.000,00

TOTAL

245.000,00

TOTAL

245.000,00

Fonte:


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:43B5EE75