PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 001/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27090001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA VALERIA ENTRETERIMENTOS EIRELI, CNPJ: 20.891.478/0001-66.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: VALERIA ENTRETENIENTOS EIRELI– CNPJ: 20.891.478/0001-66,com sede na Rua Vicente Leite, 425, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59.631-340, representada pela Sra.MARIA VALÉRIA SANTOS DA SILVA,brasileira, solteira, empresária, portadora do documento de identidade nº 2007962543-0 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Vicente Leite, 425, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59.631-340, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no art. 65, inciso I, alínea b), e §1º da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto acréscimo de 25% dos itens 04, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 23 e 25, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b), e §1º da Lei nº 8.666/93, do Termo de Contrato nº 001/2021, oriundo do Processo Administrativo nº 21090001/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos, hospedagem e estrutura para eventos e festividades para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUMENTO E VALOR DO ADITIVO:

2.1. Conforme cláusula primeira fica acrescida a porcentagem de 25% (vinte e cinco por cento) no item abaixo, perfazendo a quantidade aditivada, de acordo com art 124, inciso I, alínea “b” combinado com art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Contrato, e, conforme discriminação:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANTITATIVO CONTRATADO	QUANTITATIVO A SER ADITIVADO – 25%
4	0022877 LOCAÇÃO DE PALCO 9m X 7m, com montagem e desmontagem, em estrutura de alumínio anodizado P30 medindo 9 metros de frente por 7 metros de profundidade, piso do palco em estrutura metálica com compensado naval de 15mm coberto com carpete, altura do solo de 1,60cm, com cobertura em Box Truss de duro alumínio forma de duas águas, estrutura para P.A. Fly, com fechamento laterais e traseiro em lona sintética anti chamas, com aterramento e escada de acesso, tudo conforme determinação dos órgãos competentes.	Diária	20,00	5,00
9	0022882 LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS INDIVIDUAIS, portáteis, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado.	Diária	100,00	25,00
10	0022883 LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR, com instalação e operação, com capacidade mínima de 180 KVA, tensão de 220/380v, 60hz, equipado com motor diesel compatível e quadro de comando manual, montado em contêiner especial silenciado para diminuição de ruídos e proteção contra chuva e intempéries, aterrado e isolado, acompanhado de responsável técnico.	Diária	40,00	10,00
11	0022884 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE Sistema (tipo Fly com 82.400 WTS RMS) Com console digital 48 canais entradas e 16 saídas (PA),consoIe digital 48 entradas e 24 saídas( MONITOR). 16 caixas de sub grave SB 850 com 2 auto falantes de 1.500 WTS RMS cada, 24 caixas line array com 1 auto falante de 1.100 WTS RMS cada e 1 drive titânio 125 WTS RMS cada. 4 amplificadores 12.000 WTS RMW (sub grave), 2 amplificadores digitais 16.000 WTS RMS (médio grave), 2 amplificadores 4.800 WTS RMS (titânio). Monitores, setes de contra baixos guitarras e teclados favoráveis assim como amplificadores, monitores kit de microfone com e sem fio favoráveis a atender os rides dos mais diversos artista.	Diária	8,00	2,00
12	0022885 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE SOM DE MÉDIO PORTE, para eventos com potência mínima de 41.200 WATS. Sistema tipo Fly com 2 consoles digitais 32 entradas 16 saidas.8 caixas de sub grave SB 850 com 2 auto falantes de 1.500 WTS RMS cada, 12 caixas line array com 1 auto falante de 1.100 WTS RMS cada e 1 drive titânio 125 WTS RMS cada.4 amplificadores 12.000 WTS RMW (sub grave),2 amplificadores digitais 16.000 WTS RMS (médio grave),2 amplificadores 4.800 WTS RMS (titânio). Monitores, setes de contra baixos guitarras e teclados favoráveis assim como amplificadores, monitores kit de microfones com e sem fio favoráveis a atender os rides dos mais diversos artistas.	Diária	23,00	5,00
14	0014594 OPERADOR DE MONITORAMENTO: serviço de operador de monitoramento para auxiliar a guarda municipal e a polícia militar na proteção patrimonial e ordem social nos horários noturno e diurno, durante os eventos deste Município.	Serviço	200,00	50,00
17	0022889 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CÉNICA, com 10 moving-lights beam 250, 15 refletores do tipo PAR 64 foco 5, 20 PARLEDS RGBW 3 WATTS, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA 1500 WATTS dmx 512, 10 set-ligth e 6 movingt 108, 01 mesa digital, 48 canais de dimmer	Diária	30,00	7,00
23	0022895 LOCAÇÃO DE TELÃO DE LED: descrição: Telão de alta resolução (indoor) P10 medindo 5,0 metros X 2,0 metros, instalação e operação inclusa.	Diária	15,00	3,00
25	0022897 LOCAÇÃO DE CAMARIM, de camarim medindo 4m x 4m, com fechamento em placas de TS formica lizado, porta de acesso, climatizado, piso revestido de carpete, iluminação e instalação elétrica compatível. Obs.: a montagem obedecerá ao projeto arquitetônico do evento.	Diária	16,00	4,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

3.1. O presente termo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá de acordo com a vigência constante do contrato original, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura da Municipal de Baraúna/RN, estando classificados na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE

AÇÃO:

2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

AÇÃO:

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.003 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

AÇÃO:

2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORDEM FINANCEIRA DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.004 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

AÇÃO:

2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.006 SECRETARIA MUN. DE DESPORTO

AÇÃO:

2066 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC. HÍDRICO

AÇÃO:

2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE AGRICULTURA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO

AÇÃO:

2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, LAZER E MEIO AMBIENTE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.010 SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E URBANISMO

AÇÃO:

2063 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO SOCIAL E URBANISMO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.011 SECRETARIA MUN. DA MULHER E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

AÇÃO:

2844 MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADM. SEC. MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E E GRUPOS MINORITÁRIOS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

AÇÃO:

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

AÇÃO:

2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.013 PROCURADORIA JURÍDICA

AÇÃO:

2658 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.014 CONTROLADORIA GERAL

AÇÃO:

2659 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.015 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AÇÃO:

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.016 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

AÇÃO:

2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.017 SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

AÇÃO:

2835 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.018 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

AÇÃO:

2836 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

04.001 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AÇÃO:

2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

02.005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

AÇÃO:

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15001001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

03.001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

AÇÃO:

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

NATUREZA:

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE:

15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

5.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2. A presente alteração não importa em novação contratual, tampouco em derrogação das demais disposições originalmente pactuadas. Permanecem íntegros e em pleno vigor os itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 21, 23 e 25, os quais conservam integralmente sua redação, seus efeitos e sua obrigatoriedade entre as partes.

5.3. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2021 ao Pregão Presencial nº 002/2021 ao Processo Administrativo nº 27090001/2021 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas, condições registradas na proposta, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

 

Baraúna/RN, 16 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN	Valeria Entretenientos EIRELI
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	MARIA VALÉRIA SANTOS DA SILVA
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
Contratante	Contratada