ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026

SUPRIMENTO DE FUNDOS

UNIDADES BENEFICIÁRIAS – Limites para Concessão

 

Unidade Beneficiária

Limite para Concessão(*)

1 . Secretaria da Chefia do Gabinete;

 

2. Controladoria Geral;

 

3. Procuradoria Jurídica;

 

4. Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

 

5. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLAG;

 

6. Secretaria Municipal da Finanças e Tributação – SEMFIT;

 

7. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSU;

 

8. Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

 

9. Secretaria Municipal de Educação e Desportos – SEMED;

 

10. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCUT;

 

11. Secretaria Municipal de Agricultura – SEMADEC;

 

12. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

 

13. Secretaria Municipal de Transportes – SETRANS;

 

14. Secretaria Municipal de Comunicação Social e Ouvidoria Geral – SECSOG;

 

15 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMADEC

 

 

(*) Valor limite para cada concessão de adiantamento, de modo que cada suprido poderá operacionalizar, ao mesmo tempo, até 2 (dois) suprimentos de fundos de valor idêntico ao “limite para concessão” aqui definido para a unidade na qual ele se encontre lotado.

Ex.: no Gabinete da Presidência, um determinado suprido poderá ser detentor, a um só tempo, de um adiantamento de R$ 6.000,00 para aquisições de materiais e de um outro de R$ 6.000,00 para contratações de serviços.


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:43F1C219