ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 447-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS, DA CIDADE DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 447/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

 

Dispõe sobre a denominação do Centro de idosos, da cidade de Jandaíra/RN, e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o Centro de idosos Municipal, vinculado a Secretária Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - de “Centro de idosos Maria do Carmo de Araújo”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local, assim que a obra for concluída.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Jandaíra/RN, 21 de outubro de 2020.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
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