PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO

 

O Prefeito Constitucional de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J. I. C. DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº09.439.791/0001-25 para a Aquisição de gêneros alimentícios (carnes), para suprir o consumo e manutenção dos programas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do Município de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 59.875,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

São Bento do Trairi/RN, 01 de abril de 2024.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito