ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 389/2025

LEI MUNICIPAL Nº 389/2025

DE 05 DE MAIO DE 2025

 

Altera o artigo1° da Lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN,faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 1° da lei Municipal n° 346, de 15 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Francisco Xavier Neto, a via pública inominada que se inicia na RN 233 e finda-se nas imediações do balneário das Oiticicas no Conjunto Posto Agrícolas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições e contrário.

 

Paraú/RN, 05 de maio de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:441AC221