PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 659

Processo Administrativo nº Dispensa 659/2026

 

Dispensa nº 659/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame de ecocardiograma fetal com doppler, em caráter de urgência, destinado a paciente Ana Katiana da cunha, 31 anos de idade (08/07/1994).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 659/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ATG ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ 33.172.130/0001-60 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude