ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 229, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 229, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Jucurutu/RN e o Município de Lajes/RN, visando a permuta e cessão de servidores;

 

CONSIDERANDO a portaria nº 284/2026 do Município de Lajes;

RESOLVE:

 

Art. 1° - RESCINDIR a cessão do servidor JOSEILDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula n° 1845-1, inscrito no CPF n° 018.***.964-**, Professor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Lajes/RN, que estava à disposição do Município de Jucurutu/RN.

 

Art. 2º - A presente cessão celebrada por meio da Portaria nº 165/2025 fica rescindida a partir de 1º de agosto de 2026, onde o servidor retorna ao quadro de servidores do município de origem.

 

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 01 de setembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:44684CFA