PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018-GP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Audiência Pública nº 001/2018- GP

Tibau do Sul (RN), 16 de janeiro de 2018.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre áreas de preservação do município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 06, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município;

CONSIDERANDO ainda o disposto na Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Código do Meio Ambiente do Município de Tibau do Sul e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente:

 

CONVOCA TODOS OS CIDADÃOS do município de Tibau do Sul a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar da proibição de circulação e estacionamento de veículos no CHAPADÃO, bem como à proteção dos recursos naturais, conforme Decreto nº 018 de 19 de dezembro de 2017.

 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 22 DE JANEIRO DE 2018, as 10:00 horas, na Câmara Municipal de Tibau do Sul.

 

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito