ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 15/2026 - SEPLAN. ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26

http://www.bomjesus.rn.gov.br

PORTARIA Nº 15/2026 - SEPLAN.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.697.554,30 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.697.554,30

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.000,00

 

1003 AQUISIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

29.400,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

29.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

29.400,00

03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

 

 

 

 

1.500,00

 

2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

18020000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18020000

0001

1.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

1.430.757,98

 

2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

 

 

- 864.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

110.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

754.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%

 

 

 

- 27.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

27.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

220.357,98

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

220.357,98

 

2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

300.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

15.000,00

 

1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

4.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

4.400,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

40.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

40.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

122.896,32

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

104.896,32

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

104.896,32

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

6.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110

0001

12.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

2.000,00

 

2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

53.000,00

 

0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs

 

 

 

53.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

53.000,00

Anexo II (Redução)

1.697.554,30

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.000,00

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1226 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

29.400,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

29.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.000,00

03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

 

 

 

 

1.500,00

 

2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18020000

0001

500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

18020000

0001

1.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

1.330.757,98

 

2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

 

 

- 864.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

864.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30%

 

 

 

- 27.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

20.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

135.357,98

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

120.357,98

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

15.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

300.000,00

 

1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

4.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

4.400,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

40.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

122.896,32

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

104.896,32

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

104.896,32

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003130

0001

6.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26003110

0001

12.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

2.000,00

 

2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

 

 

153.000,00

 

0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS

 

 

 

53.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

53.000,00

 

0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

50.000,00

 

0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:44D7EB2C