PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072901/2026 - PROCESSO Nº 144002/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROMINENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: R C N DINIZ JUNIOR – CNPJ Nº 27.545.583/0001-92.

OBJETO: Aquisição de brindes destinados ao sorteio durante a comemoração do Dia dos Pais, promovido pela Prefeitura Municipal de Arez/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (itens fracassados da Dispensa nº 070201/2026).

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 10.820,00 (dez mil e oitocentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.014. Ação: 2169. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 10 de agosto de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal