ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 541
LEI MUNICIPAL Nº. 541/2020 Encanto/RN, 20 de outubro de 2020.
NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam denominadas as ruas do Loteamento Santa Maria, de acordo como se segue:
I – Rua Ivanildo Marcelino da Silva, localizada na primeira rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
II - Rua Peixoto Soares, localizada na segunda rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
III - Rua Antônio Alves da Silva, localizada na terceira rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
IV - Rua Antônio Guilherme da Silva, localizada na quarta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
V - Rua Francisco Dias da Silva, localizada na quinta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
VI - Rua Manoel Bento Sobrinho, localizada na sexta rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
VII - Rua Sebastião Leite de Bessa, localizada na sétima rua projetada do Loteamento Santa Maria, no bairro São Luís, no Município de Encanto, Rio Grande do Norte.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ENCANTO/RN, 20 de outubro de 2020.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Nesta data, 20/10/2020 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
Código Identificador:44EA6B7C