ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo,no dia 20 de abrilde 2026, segunda-feira, em decorrência do feriado de Tiradentes.

 

​O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pertencentes ao poder executivo, com exceçãodos serviços oriundos da Comissão Permanente de Licitação, bem como do Pregoeiro e sua equipe de apoio edaqueles que oferecem serviços considerados essenciais.

Parágrafo único: Todo os eventos, reuniões, sessões e demais atos previamente marcados para a o dia20deabrilserão realizados sem nenhum prejuízo ou intercorrência motivada pela determinação do ponto facultativo.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Bodó/RN, 15 de abril de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Município de Bodó


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
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