ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110 /2026 - GP
Várzea/RN, 01 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) JOSILENE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA SECUNDO matrícula nº 5487 ocupante do cargo de Coordenadora de Compras lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 03/02/2025 a 02/02/2026.
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Designar a servidora ALISSON BRUNO ALVES VIEIRA para exercer a função de Coordenadora de Compras, durante o período de férias da titular, assumindo todas as atribuições inerentes ao cargo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:44F4C50D