ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2025 - EXTRATO DE CONTRATO: 063/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a MOSINI, MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 43.850.771/0001-80, que ofereceu um valor de R$ dezessete mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA CONFECÇÃO DA IMAGEM DO DIVINO ESPIRITO SANTO, DESENVOLVIDO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES ARTISTICAS E TECNICAS FORNECIDAS NO PROJETO, NO MUNICIPIO DE PARAU RN. e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 13 de Novembro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 063/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: MOSINI, MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 43.850.771/0001-80.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA CONFECÇÃO DA IMAGEM DO DIVINO ESPIRITO SANTO, DESENVOLVIDO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES ARTISTICAS E TECNICAS FORNECIDAS NO PROJETO, NO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 17.319,50 (dezessete mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 13.11.2025 a 13.11.2026
ASSINATURA: 13.11.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:454D02A3