ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 370/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados os salários e vencimentos dos professores efetivos da rede municipal de ensino da prefeitura municipal de Bodó-RN.

Parágrafo único. Fica estabelecido o percentual de reajuste de 5,4% sob o vencimento base.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos na competência financeira do mês de janeiro de 2026.

 

Bodó/RN, 01 de abril de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:45678E05