ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

RECEITAS CORRENTES (I)

4.064.098,94

3.782.439,75

3.872.297,79

4.912.921,05

3.441.769,60

4.060.802,99

3.339.447,89

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

201.637,67

178.969,03

129.751,99

252.368,44

62.326,61

108.876,82

112.599,69

IPTU

5.859,91

40.762,40

13.433,53

8.623,51

0,00

0,00

0,00

ISS

23.115,68

28.708,53

22.028,60

26.177,14

0,00

0,00

0,00

ITBI

1.200,00

0,00

1.000,00

2.800,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

170.941,35

107.358,10

92.584,21

201.888,60

30.412,64

86.256,49

70.856,24

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

520,73

2.140,00

705,65

12.879,19

31.913,97

22.620,33

41.743,45

Contribuições

91.584,22

89.691,00

184.530,49

128.850,10

0,00

96.400,18

98.415,52

Receita Patrimonial

85.606,41

96.261,24

104.210,04

240.340,73

92.311,73

87.644,26

99.432,52

Rendimentos de Aplicação Financeira

71.015,35

80.255,15

87.105,92

218.163,30

1.000,24

1.044,86

1.656,78

Outras Receitas Patrimoniais

14.591,06

16.006,09

17.104,12

22.177,43

91.311,49

86.599,40

97.775,74

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

3.643.615,94

3.380.431,38

3.419.718,17

4.219.373,84

3.252.630,89

3.733.794,63

2.494.935,48

Cota-Parte do FPM

1.807.712,65

1.212.369,39

1.648.021,91

2.653.929,33

1.687.451,88

2.121.632,54

1.284.776,92

Cota-Parte do ICMS

266.562,79

232.257,79

225.246,91

252.273,69

294.673,53

230.919,94

243.925,55

Cota-Parte do IPVA

25.792,60

17.733,20

4.410,27

12.738,55

18.774,86

13.167,46

22.311,85

Cota-Parte do ITR

355,30

370,22

63,02

37,02

0,00

21,20

258,00

Transferências da LC 61/1989

1.052,47

1.009,28

975,12

1.845,51

969,86

1.017,76

1.007,48

Transferências do FUNDEB

627.133,85

662.438,58

671.098,53

780.462,45

313.471,10

105.339,10

114.915,39

Outras Transferências Correntes

915.006,28

1.254.252,92

869.902,41

518.087,29

937.289,66

1.261.696,63

827.740,29

Outras Receitas Correntes

41.654,70

37.087,10

34.087,10

71.987,94

34.500,37

34.087,10

534.064,68

DEDUÇÕES (II)

394.451,95

400.850,52

577.483,05

713.480,93

400.475,90

473.351,73

310.455,89

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

91.584,22

89.691,00

184.530,49

128.850,10

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

14.091,45

18.411,65

17.227,09

159.220,29

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

288.776,28

292.747,87

375.725,47

425.410,54

400.475,90

473.351,73

310.455,89

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

3.669.646,99

3.381.589,23

3.294.814,74

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

3.028.992,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.669.646,99

3.381.589,23

3.294.814,74

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

3.028.992,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

390.038,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

123.540,00

123.540,00

123.540,00

169.080,00

258.210,34

217.602,06

204.446,77

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

3.546.106,99

2.868.011,23

3.171.274,74

4.030.360,12

2.783.083,36

3.369.849,20

2.824.545,23

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Abril/2026

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITAS CORRENTES (I)

3.347.630,40

3.691.010,77

4.400.092,47

4.567.940,31

3.305.060,69

46.785.512,65

46.168.416,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

177.421,84

154.243,09

88.217,76

38.452,74

62.441,42

1.567.307,10

1.428.000,00

IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.679,35

0,00

ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.029,95

0,00

ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

0,00

IRRF

142.755,65

116.247,03

75.761,64

22.982,10

45.614,84

1.163.658,89

280.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

34.666,19

37.996,06

12.456,12

15.470,64

16.826,58

229.938,91

1.148.000,00

Contribuições

104.477,77

92.577,43

85.452,57

95.513,36

89.925,08

1.157.417,72

230.000,00

Receita Patrimonial

79.479,66

71.174,93

74.859,64

147.929,28

95.447,86

1.274.698,30

152.779,99

Rendimentos de Aplicação Financeira

758,75

506,52

552,29

4.541,69

1.753,09

468.353,94

4.200,00

Outras Receitas Patrimoniais

78.720,91

70.668,41

74.307,35

143.387,59

93.694,77

806.344,36

148.579,99

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

1.477,70

0,00

0,00

1.477,70

20.000,00

Transferências Correntes

2.945.937,52

3.332.701,71

4.103.561,14

4.237.829,14

3.016.932,72

41.781.462,56

44.307.636,01

Cota-Parte do FPM

1.512.700,04

1.830.847,29

1.928.964,90

1.213.951,59

1.627.911,57

20.530.270,01

20.021.385,00

Cota-Parte do ICMS

313.891,63

249.326,26

236.760,10

287.878,16

255.412,82

3.089.129,17

2.800.000,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

43.665,49

39.185,96

12.301,77

11.968,09

222.050,10

220.000,00

Cota-Parte do ITR

0,00

0,00

13,52

11,28

13,24

1.142,80

5.000,00

Transferências da LC 61/1989

886,27

862,89

1.422,30

1.287,53

1.386,40

13.722,87

10.000,00

Transferências do FUNDEB

129.205,28

133.935,37

143.523,67

144.030,52

153.060,48

3.978.614,32

1.602.000,00

Outras Transferências Correntes

989.254,30

1.074.064,41

1.753.690,69

2.578.368,29

967.180,12

13.946.533,29

19.649.251,01

Outras Receitas Correntes

40.313,61

40.313,61

46.523,66

48.215,79

40.313,61

1.003.149,27

30.000,00

DEDUÇÕES (II)

365.495,50

424.940,35

441.269,30

303.085,99

379.338,38

5.184.679,49

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

494.655,81

0,00

Compensação Financ. entre Regimes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdência

 

 

 

 

 

 

 

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

208.950,48

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

365.495,50

424.940,35

441.269,30

303.085,99

379.338,38

4.481.073,20

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

2.982.134,90

3.266.070,42

3.958.823,17

4.264.854,32

2.925.722,31

41.600.833,16

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Abril/2026

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.982.134,90

3.266.070,42

3.958.823,17

4.264.854,32

2.925.722,31

41.600.833,16

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

390.038,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

210.149,40

201.229,14

711.581,08

218.992,84

197.434,84

2.759.346,47

795.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

2.771.985,50

3.064.841,28

3.247.242,09

4.045.861,48

2.728.287,47

38.451.448,69

45.373.416,00

FONTE: Sistema e-Pública (2080-5487-171). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 18:14.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

ANTONIO JAKSON DIAS DE MORAIS

PAULO CESAR MAIA FERNANDES

EDVAM MOREIRA DE SENA

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Gestão Tributária, Financeira e

Controlador Geral

Contador Geral

CRC Nº 005277


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:459F5124