PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 384/2023 PROCESSO PMCN/RN Nº 5.773/2023

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação da empresa UROGRUPO NATAL – SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 20.980.448/0001-26, para prestação de serviços de consultas especializadas em urologia, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 19 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais) a consulta médica em atenção especializada – Urologia, obedecendo ao limite máximo de 240 (duzentos e quarenta) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 20.406/2023.

Currais Novos, 19 de outubro de 2023.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.