ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° 055/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: NEW CONSTRUTORA EIRELI- CNPJ nº 18.073.501/0001-63

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação Pelo Método Convencional de Ruas do Conjunto Pedro Moura, localizado no Bairro Alto do Triângulo, no Município de Angicos/RN, referente ao Plano de Ação 09032026-092932/2026; Emenda nº. 202639170008.

 

 VALOR: O valor do presente contrato é de R$365.800,00 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos  reais).

 

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.005 - Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0029 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Urbano e Social

Projeto/Atividade: 1012 – Pavimentação de Ruas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Financiamento:

15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 17060000 - Transferência Especial da União

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

FUNDAMENTO LEGAL:   Art. 28, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 12 de Novembro de 2026 em vigor até 12 de Novembro de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco Milta Alves Pereira– pela contratada.

 

Angicos/RN, em 12 de Novembro de 2026.

 

Miguel Pinheiro Neto

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:45A1CB38