PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1187

 

Dispensa de Licitação nº 1187/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de sedação, (Sedação para realização de exame) Para a paciente Sara Cristina De Lima Dantas com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1187/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DE NEUROLOGIA DE DR. VALVENARQUES PEDROSA LTDA inscrita no CNPJ nº 14.584.884/0001-83 no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 03 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude