ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 388/2014
Dispõe sobre a denominação oficial do calçadão para caminhadas do centro, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela SACIONA a seguinte Lei:
Art.1º - Fica oficializado a denominação do calçadão para caminhada “ Alameda Vice Prefeito Luiz Bezerra de Lima” localizado entre as ruas João Vitorino de Andrade e José Henrique da Silva, limitando-se ao Oeste com a Praça Sérgio de Vasconcelos Lisboa no centro da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento, 30 de Junho de 2014.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN
Publicado por:
João Maria Pires
Código Identificador:45D03C86