ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023.

Av. Nobrega Machado, 999 - Centro - Poço Branco/RN - CEP: 59.560-000

PREF. MUN. POÇO BRANCO/RN

Folha nº _________________

Matricula nº _____________

CNPJ nº 08.311.904/0001-40

Rubrica: ________________

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023.

 

O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado Av. Poço Branco, nº 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2023, publicada no Diário dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMUR de 25/09/2023, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

1 - DO OBJETO:

1.1 - A presente Ata tem por objeto o FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINÁDO À ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE POÇO BRANCO/RN, conforme condições, especificado (s) no(s) item(ns) 001 do 018 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 010/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: VRM IMPORT LTDA;

CNPJ: 45.157.605/0001-29;

ENDEREÇO: RUA CASTRO, 145 – ANEXO SOBRE LOJA SOBRADO – VILA VERA CRUZ - APUCARANA/PR - CEP 86.804-290;

REPRESENTANTE: RAFAEL MACHADO;

CPF:050.247.779-21;

RG: 9.245.7400 SESP PR;

E-MAIL: nossadental@outlook.com

TEL.: (43) 3033-4035;

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

LOTE 006

36

0020370 - CANETA DE ALTA ROTAÇÃO COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO COM 8 FUROS E ROLAMENTOS BLINDADOS: (OBS: APRESENTA REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CATALÁGO)

NKS MODELO PAP-SU M4 ANVISA 8103420001

25

UND

1.050,00

26.250,00

37

0020371 - CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO COM CONTRA ÂNGULO E MICRO MOTOR SISTEMA INTRA DE REFRIGERAÇÃO (OBS: APRESENTA REGISTRO, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CATALÁGO)

SCHUSTER MODELO T20+X10 ANVISA 8035800014

15

UND

1.400,00

21.000,00

148

0023476 - FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINA DENTAIS.

SCHUSTER MODELO EMITTER A FIT ANVISA 80354800012

10

UND

654,99

6.549,90

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 53.799,90 (cinquenta e três mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

4 - VALIDADE DA ATA:

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

6.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.1.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador poderá:

a) Negociar com o compromitente visando à redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) liberar o compromitente do compromisso assumido, em face da impossibilidade de êxito na adequação do preço;

6.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados o MUNICÍPIO poderá, a requerimento do COMPROMITENTE, promover a revisão do preço registrado.

6.2.1 - O requerimento de reequilíbrio da equação econômico-financeira deverá demonstrar o desequilíbrio havido minuciosamente por meio de memória de cálculo e a modificação dos encargos ser proporcional ao mesmo, e ser documentalmente comprovada.

6.2.2 - Na hipótese do órgão gerenciador verificar que o preço registrado não lhe é vantajoso poderá revogar a ata, sem aplicação de sanção administrativa.

6.2.3 - Não será concedida a revisão quando:

a) Ausente à elevação de encargos alegada pela parte interessada;

b) O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

c) Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

d) A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

7 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

7.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

7.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

7.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

7.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

8.1 - Por razão de interesse público; ou

8.2 - A pedido do fornecedor.

9 - DAS PENALIDADES:

9.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

9.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

10 - CONDIÇÕES GERAIS:

10.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

10.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

10.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 18 de outubro de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

VRM Import LTDA

CNPJ 45.157.605/0001-29

RAFAEL MACHADO

CPF: 050.247.779-21;

RG: 9.245.7400 SESP PR

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:45F068F4