PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICOS N° 039/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN, CNPJ: 08.162.687/0001-73.

CONTRATADO: WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO, CNPJ/MF nº 21.417.705/0001-89.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 213/2021, cujo objeto consiste em para contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia destinados a manutenção e adequação das edificações pertinentes a municipalidade, por mais 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

UNIDADE 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

PROJETO 1041 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Escolas Municipais - 40%

NAT. /DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 11300000- Transferências do FUNDEB - Impostos 30%

PROJETO 1051 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais - Ensino Infantil 40%

NAT. /DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 11300000- Transferências do FUNDEB - Impostos 30%

PROJETO 1046 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental

NAT. /DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 11110000- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

11400000- Royalties do Petróleo Vinculados à Educação

11200000- Transferência do Salário-Educação

11250000- Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

PROJETO 1094 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Municipais - Ensino Infantil

NAT. /DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 11110000- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

11400000- Royalties do Petróleo Vinculados à Educação

11200000- Transferência do Salário-Educação

11250000- Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

UNIDADE 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO 1035 – Construção, Ampliação e reforma de Unidades de Saúde

NAT. /DESPESA 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 12400000- Royalties do Petróleo vinculados à Saúde

12150000-Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

12140000-Transferênc. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Custeio das Ações e serviços Públicos de Saúde

12200000- Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde

12130000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

VIGÊNCIA: de 27/12/2023 à 27/12/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023

 

MUNICÍPIO DE GOIANINHA

CNPJ/MF nº 08.162.687/0001-73

Contratante

 

Winston Alex Fausto de Azevedo

CNPJ/MF sob o nº 21.417.705/0001-89

WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO

CPF 595.891.914-87

Contratada