ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 429/2018

LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 429/2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE​, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. Altera-se o valor estabelecido para o cargo de Enfermeiro Plantonista explicito no Anexo I da Lei nº 428/2018, Onde-se lê R$ 300,00 (Reais), passa-se a ler R$ 400,00 (Reais).

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pedra Grande, 10 de Abril de 2018.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito


Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
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