ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 446/2020
LEI Nº 446/2020 Riacho da Cruz – RN, 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre denominação da Casa de Memória de Riacho da Cruz e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Faço saber ao Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa, doravante a denominar-se “Casa de Memória de Riacho da Cruz: Edimar Diógenes de Paiva”, o prédio público fica localizado na Avenida Camila de Léllis nº 397, Centro, no Município de Riacho da Cruz/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de Placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Riacho da Cruz (RN), 15 de dezembro de 2020.
MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
Prefeita
Publicado por:
Ciena Maria Paiva Diogenes Rego
Código Identificador:4632587F