ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: Inexigibilidade N° 016/2026

 

CONTRATO N° 2026.0050

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN.

 

CONTRATADO: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 39.241.889/0001-34, com sede na Rua Coronel Silvino Bezerra, 148, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, com atuação na área de governança jurídica municipal, junto à Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Informamos que a despesa hora pretendida encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município exercício 2026. E terá a seguinte dotação orçamentária:

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

2000 - PODER EXECUTIVO

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4 - Administração

122 - Administração Geral

7 - Programa de Adminstração de Controle com despesas de pessoal, planejamento e orçamento.

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 - Recursos não vinculados de impostos

 

VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027

 

DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:4633CB50