ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 593/2025

Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município a celebração do dia de São José e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município, conhecido como celebração do dia de São José, declarado como patrimônio Cultural imaterial e religioso do povo Almino-Afonsense

 

Art. 2º O referido evento será realizado, preferencialmente, no dia 19 de março de cada ano, ou em data próxima, conforme a disponibilidade da liturgia da igreja católica.

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso as práticas, representações, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, Objetos, artefatos e lugares culturais que eles são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

 

Parágrafo único. Patrimônio cultural turístico e imaterial, que se transmite de gerações em gerações, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu ambiente, da interação com a natureza e da sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, promovendo o respeito à diversidade cultural e a criatividade humana, conforme o Art. 2ª da convenção para a Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial (Unesco, 2003).

 

Art. 4º A secretaria Municipal de cultura adotará as providencias necessárias para garantir o reconhecimento, a preservação e a valorização do evento, como expressão cultural e religioso do município.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 12 de maio de 2025.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:4657E44C