ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 721/2023
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baía Formosa/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Baía Formosa/RN, autorizado a incorporar ao orçamento corrente, um crédito adicional suplementar em mais 10% (dez por cento), do valor da despesa orçamentária anual.
Art. 2º - Servirão como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, o excesso de arrecadação apurado nas fontes de receitas do Governo Federal e anulação parcial de outras dotações orçamentárias disponíveis, conforme previsão legal no artigo 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Baía Formosa/RN, 03 de janeiro de 2024.
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita do Município de Baía Formosa/RN
PROJETOS/ATIVIDADE QUE SERÃO SUPLEMENTADAS
Tabela I
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Unid. Orçamentária |
03.001 – Secretaria Municipal de Administração |
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Função |
04 – Administração |
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Subfunção |
122 – Administração Geral |
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Ação |
2151 – Parceria Técnico Operacional Para Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços |
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Natureza |
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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Ação |
2006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 – Recursos não vinculados de impostos |
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Função |
06 – Segurança Pública |
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Subfunção |
181 – Policiamento |
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Ação |
2162 – Manutenção dos Serviços de Segurança Pública |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Valor |
R$ 30.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ |
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Valor |
R$ 30.000,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 – Recursos não vinculados de impostos |
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Subtotal |
R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
06.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Função |
12 – Educação |
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Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
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Ação |
2023 – Manutenção do Setor do Ensino Fundamental |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Valor |
R$ 70.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ |
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Valor |
R$ 70.000,00 |
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Fonte de recursos |
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Ação |
2163 – Parceria Técnico Operacional Para Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ |
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Valor |
R$ 200.000,00 |
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Fonte de recursos |
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Subtotal |
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
06.002 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica |
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Função |
12 – Educação |
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Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
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Ação |
2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – 70% |
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Natureza |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
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Valor |
R$ 700.000,00 |
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Subfunção |
365 – Educação Infantil |
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Ação |
2041 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré escola 70% |
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Natureza |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
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Valor |
R$ 250.000,00 |
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Fonte de recursos |
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% |
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Subtotal |
R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
08.001 – Secretaria Municipal de Obras |
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Função |
15 – Urbanismo |
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Subfunção |
451 – Infra Estrutura Urbana |
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Ação |
2046 – Manutenção da Secretaria de Obras |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Valor |
R$ 80.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 127.982,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Subtotal |
R$ 207.982,00 (duzentos e sete mil novecentos e oitenta e dois reais) |
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Unid. Orçamentária |
09.001 – Secretaria Municipal de Transporte e Urbanismo |
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Função |
15 – Urbanismo |
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Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
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Ação |
2051 – Manutenção da Secretaria M de Transporte e Urbanismo |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de consumo |
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Valor |
R$ 70.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 90.000,00 |
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Ação |
2048 – Modernização e Manutenção das Ações de Limpeza Pública |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 350.000,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Subtotal |
R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
10.002 – Fundo Municipal de Saúde |
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Função |
10 – Saúde |
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Subfunção |
301 – Atenção Básica |
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Ação |
2060 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 300.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 350.000,00 |
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Fonte de recursos |
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Ação |
2065 – Atenção Especializada da População para Procedimentos do MAC |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 150.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –PJ |
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Valor |
R$ 200.000,00 |
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Fonte de recursos |
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Ação |
2066 – Parceria Técnico Operacional Para Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 500.000,00 |
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Fonte de recursos |
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ |
|
Valor |
R$ 300.000,00 |
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Fonte de recursos |
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Subtotal |
R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
11.002 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 – Assistência |
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Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
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Ação |
2088 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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Ação |
2147 – Parceria Técnico Operacional Financeira com Entidades de Organizações Sociais – OS |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 150.000,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Subtotal |
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) |
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Unid. Orçamentária |
12.001 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
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Função |
18 – Gestão Ambiental |
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Subfunção |
541 – Preservação e Conservação Ambiental |
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Ação |
2125 – Parceria Técnico Operacional Para Gerenciamento e execução de Ações e Serviços |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
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Valor |
R$ 110.000,00 |
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Função |
23 – Comercio e Serviços |
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Subfunção |
695 – Turismo |
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Ação |
2141 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
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Natureza |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
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Valor |
R$ 60.000,00 |
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Natureza |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ |
|
Valor |
R$ 150.000,00 |
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Fonte de recursos |
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Subtotal |
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) |
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Total geral |
R$ 4.687.982,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais) |
CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI
Prefeita do Município de Baía Formosa
Publicado por:
Edson Barbosa da Silva
Código Identificador:466D65C6